Autocar Despachantes

1º FORUM DE DESPACHANTE NA INTERNET BRASILEIRA, INTEIRAMENTE DEDICADO A TIRAR SUAS DUVIDAS

2011-11-08T19:40:00.001-02:00

BOA NOITE A TODOS OS QUE CONSTAM EM NOSSA LISTA DE CONTATOS NAS MAIS VARIADAS REDES NA INTERNET.

Solicitamos a todos que não se importarem em ajudar a promover o site FÓRUM DO DESPACHANTE ONDE TODOS PODERÃO postar perguntas e respostas aos motoristas e donos de veículos que por ventura venham a colocar suas duvidas.

DIVULGANDO O SITE PARA SUAS LISTAS DE CONTATOS.

www.forumdodespachante.com.br

A todos o nosso muito obrigado.

Fórum do Despachante

2011-11-02T20:48:00.001-02:00

Link : http://www.forumdodespachante.com.br/forum/

Quando pensamos pela primeira vez na realização de colocar no ar um espaço de debate, como um fórum para os despachantes e seus assuntos correlatos, dois aspectos se mostraram fundamentais para que levássemos a ideia adiante: o conceito e a profissionalização, ou seja, encontrar temas pertinentes para debates e tentar fazer com que se constitua em um lugar para a troca de experiência, com respostas claras, objetivas e uteis para todos que buscam ajuda, aprendizado, interação e contribuição para a melhoria do segmento e dos profissionais que nele labutam.

É importante e prioridade tentarmos aproximar a teoria da discussão das nossas práticas cotidianas, e desta forma buscarmos um estreitamento entre a teoria e a prática, entre o que se discute e o que se faz.

É também necessário e até preciso que o projeto deste fórum se configure como uma ferramenta de maior integração entre donos de veículos, motoristas, despachantes e profissionais afins que desejem obter informação de qualidade e orientação de como resolver seu processos.

No entanto, é preciso sempre aperfeiçoar este canal de comunicação para toda a comunidade, para que ela não se torne uma arma contra nós mesmos.Com isso, esperamos que o melhor perfil de profissionais se destaque naturalmente com soluções, posicionamentos e demonstrações de conhecimento através de suas respostas e qualificações pessoais.

Esperamos ter a participação de pessoas sempre embasadas em uma postura crítica e numa reflexão teórica e objetiva que contribua para o desenvolvimento e defesa das melhores práticas com ética, respeito e cooperação para a melhoria contínua de nosso grande país, BRASIL.

Outro ponto de destaque é ajudar a comunidade a qual estamos inseridos e propiciar melhorias no contexto de nossas atuações, inseridas em realidades semelhantes às nossas, com problemas semelhantes independente de sua localização e até mesmo as limitação de recursos.

Nosso projeto tende a apresentar não apenas as práticas cotidianas, mas também novas formas de encarar esses problemas e desafios, não os vendo com acomodação, mas como novas oportunidades de atuação.

Procuramos contribuir para com todos os despachantes e profissionais afins que não se destacam apenas por serviços básicos ou frutos do jeitinho brasileiro, mas pela forma profissional e conhecimento adquirido no dia-a-dia e que buscam se destacar nos contextos onde se inserem.

Uma vez que, no atual mundo globalizado, torna-se difícil estabelecer elementos regionais que possam sozinhos sobreviver a competição global, não há dúvidas, que agregar valor ao serviço prestado através do conhecimento e profissionalismo, será o maior diferencial de uma nova geração de DESPACHANTES. Geração essa que vem provando que, em meio à escassez de recursos, limitações sociais, econômicas e políticas, é possível prestar um serviço com profissionalismo e de qualidade.

Surge daí uma destacada oportunidade para esta nova geração, que estão se inserindo e se firmando, e que podem mostrar caminhos e opções para atuar nestes contextos. Apesar da dificuldade de se tratar dessa profissão tão discriminada e que ainda sem um distanciamento histórico, é preciso se conhecer e discutir como estes despachantes estão respondendo a estas novas questões. Mais do que mostrar exemplos consolidados, busca-se mostrar estratégias de inserção, modos de ver e atuar nas cidades, nos estados, nos órgãos públicos, apontando caminhos e, até mesmo, gerando novos conhecimentos.

Quando se pergunta sobre o papel de um despachante na sociedade brasileira , diz-se que por muito tempo os profissionais não especializados e por vezes não legalizados, contribuíram para o discurso e a má fama do "jeitinho", quando no fundo a sua principal função é fazer a mediação entre o público e o Estado na busca daquilo para qual o mesmo havia sido contratado.

Como o paradigma da profissão está mudando do debate sobre a forma e a expressão para um foco no desempenho e na solução de problemas, os profissionais podem assumir agora um papel muito mais ativo - sendo identificador de oportunidades, orientando os profissionais mais novos, servindo de ponte entre as demandas sociais e as necessidades do estado brasileiro entre os meios disponíveis.

Visto desse modo, as entidades de classe não podem ser observadoras passivas, meros veículos de atualização simplória.

Precisamos transformar e trocar velhas práticas por posturas profissionais com conhecimento e capacidade. É nesse contexto que este FÓRUM se insere, não como observador passivo, mas como agente ativo nesse processo de reinvenção da disciplina das velhas praticas.

E foi assim que chegamos a este momento. Esperamos que o que seja apresentado neste local possa oferecer ajuda, que não nos dê respostas definitivas, mas que gere ainda mais perguntas e nos incentive a pensar, questionar e buscar melhores respostas.

Existe uma 'indústria' de multas em Londrina (PR), dizem funcionários

2011-10-16T12:24:00.001-02:00

Denúncias foram feitas contra a Companhia de Trânsito e Urbanização. CMTU arrecadou mais de R$ 3,7 milhões com multas de trânsito na cidade.

Do G1 PR, com informações da RPC TV

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Funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, no norte do Paraná, fizeram denúncias na Câmara de Vereadores contra a atual administração do órgão. Eles afirmaram que no local existe uma 'indústria' de multas e que agentes seriam obrigados a cumprir metas de multas de trânsito.

Veja a reportagem do Paraná TV 1ª edição, da RPC TV

Segundo eles, o aumento de autuações garantiria benefícios na remuneração e melhorias nas condições de trabalho. Os funcionários apresentaram um gráfico mostrando o aumento de arrecadações com multas de trânsito nos últimos anos. De janeiro a junho deste ano, a CMTU arrecadou mais de R$ 3,7 milhões com multas de trânsito na cidade.

Os funcionários também acusaram o atual diretor de trânsito Wilson Santos de Jesus e a mulher do atual presidente da CMTU, também funcionária do órgão, de terem recebido promoções irregulares, sem concurso público. Além deles, outros 63 funcionários também estão em situação irregular. O Ministério Público do Trabalho constatou as irregularidades e a justiça determinou que os funcionários fossem realocados nas suas respectivas funções de origem, perdendo, assim, o aumento no salário. Mas a CMTU recorreu da decisão e todos os funcionários permanecem recebendo os salários com as promoções.

Presidente nega acusações
Na saída da audiência pública na Câmara, o presidente da CMTU, André Nadai, negou as acusações de que exista uma indústria de multas na cidade. Ele também precisou explicar aos jornalistas porque o carro do órgão, que ele usava , estava estacionado em local irregular e não foi multado.

Fonte : http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/10/existe-uma-industria-de-multas-em-londrina-pr-dizem-funcionarios.html

Informe do Dia: Mesa Diretora da Alerj vai investigar rei das multas

2011-10-16T12:17:00.001-02:00

POR FERNANDO MOLICA

Rio - A próxima semana será animada na Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora vai examinar o caso de um deputado da bancada evangélica que acumula quase cem multas de trânsito; a maior parte delas, por excesso de velocidade — o carro usado por Sua Excelência chegou a ser flagrado a 140 km/h num trecho em que o limite máximo era de 60km/h.

As infrações foram cometidas por quem dirigia o carro oficial do parlamentar, pago por todos nós. Alguns deputados exigem que o colega pague as multas com sua grana, não com a nossa.

Fonte : http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/10/informe_do_dia_mesa_diretora_da_alerj_vai_investigar_rei_das_multas_199398.html

Blitze da Lei Seca autuam 70 motoristas

2011-10-16T12:05:00.001-02:00

Setenta motoristas foram autuados e 25 acabaram detidos, de acordo com informações das autoridadesDiário SP

Uma operação da Lei Seca realizada pela Polícia Militar fiscalizou, entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado, 1.400 motoristas. Setenta foram autuados e 25 acabaram detidos, segundo o capitão Paulo Oliveira, comandante do policiamento de trânsito da capital. A PM promete intensificar as operações.
Leia também: Blitze da Lei Seca autuam 70 motoristas à noite

Desde que a Lei Seca (Lei 11.705) foi aprovada, no dia 19 de junho de 2008, o brasileiro pego dirigindo com quantidade de álcool superior a 0,1 miligrama por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 decigramas de álcool por litro de sangue) está sujeito a multa, suspensão da carteira de habilitação e até detenção, se ultrapassar 6 decigramas por litro de sangue.

Fonte : http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/1073/Blitze+da+Lei+Seca+autuam+70+motoristas+a+noite

Representantes de Rondônia acompanham Operação Lei Seca no RJ

2011-10-16T11:51:00.001-02:00

Técnicos do estado de Rondônia acompanharam, na noite desta quinta-feira, uma das equipes da Operação Lei Seca, do Governo do Rio de Janeiro. O objetivo da equipe é ver de perto como funciona o programa responsável pela grande redução de vítimas de acidentes de trânsito.

Os representantes do estado do norte do país acompanharam o trabalho dos fiscais da operação na Avenida Atlântica, em Copacabana. No local, puderam ver como são abordados os motoristas e de que forma são feitos os testes com o etilômetro.

Técnicos de Rondônia estiveram no Rio para acompanhar Operação Lei Seca

Segundo o diretor executivo de operações do Detran de Rondônia, Hugo Correia, eles pretendem adaptar o que aprenderam no Rio à realidade do estado.

- Temos muitos acidentes causados pela mistura de álcool e direção. Fazemos operações, mas não com o foco específico na embriaguez. E o que vamos começar a fazer. Esse foi o grande aprendizado da visita - disse Hugo.

Dados da Revista Quatro Rodas mostram que Rondônia tem cerca de 31% mais acidentes do que os demais estados brasileiros, sendo grande parte gerada pela mistura álcool e direção. Segundo o major Marco Andrade, coordenador geral da Operação Lei Seca, um dos diferenciais do trabalho realizado no Rio é o foco na prevenção.

- Estivemos no Fórum da Associação Nacional do Detran para fazermos uma palestra sobre o nosso trabalho. Depois da nossa apresentação, o vice- governador do estado veio falar que mandaria representantes para acompanhar nossas equipes - contou o major.

Na próxima semana, representantes de Alagoas virão ao Rio para aprender com a equipe do estado. A Operação Lei Seca começou em 2009. Até hoje, 597 mil e 46 motoristas foram abordados, sendo 106 mil 436 multados. Dados do Ministério da Saúde revelam que houve uma redução de 32% no número de acidentes no estado.

Terceira Placa, Resolução 387/2011 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)

2011-10-16T11:39:00.001-02:00

Todos os veículos do transporte de cargas com peso bruto total (PBT) superior a 4.536 kg, incluindo reboques e semirreboques deverão contar, a partir do próximo ano, com a “terceira placa” implantada na traseira e nas partes tracionadas. A exigência compõe a resolução 387/2011 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e abrange caminhões novos, licenciados e fabricados a partir de 1° de janeiro de 2012. Quem não acatar a medida não terá renovada a licença anual de tráfego e consequentemente não poderá circular. Além de tornar mais legível a identificação dos veículos para os agentes de fiscalização, a medida tem o intuito de contribuir para o combate ao roubo de caminhões e cargas transportadas. O Contran estabeleceu um cronograma, de acordo com o final de cada placa dos veículos, para que os transportadores possam aderir a norma. Inicialmente o órgão havia estabelecido - por meio da resolução 370/2010 - o a instalação da faixa a partir de setembro de 2011. Entretanto, esse período foi alterado pelo conselho antes de a norma passar a vigorar.

Placas de final
1 e 2 até setembro de 2012
3,4 e 5 até 31 de outubro de 2012
6,7 e 8 até 30 de novembro de 2012
9 e 0 até 31 de dezembro de 2012

A resolução do conselho está disponível no endereço:

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_387_11.pdf

Despachante da Paraíba é detido e confessa esquema de fraude de CNH

2011-10-16T11:26:00.001-02:00

Suspeito revelou que cobrou R$ 2 mil de analfabeto para fraudar provas.

A ação foi realizada pela corregedoria do Detran-PB e Polícia Civil.

Após denúncias anônimas, um despachante da Paraíba foi detido na quinta-feira (13) suspeito de cobrar R$ 2 mil de um analfabeto para fraudar testes e provas para retirada de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação foi realizada pela Corregedoria do Detran-PB e a Polícia Civil. A assessoria do Detran-PB informou que o despachante não é um funcionário do órgão.

O suspeito foi encaminhado à 9ª Delegacia Distrital em Mangabeira, na capital, e confessou o esquema. O corregedor do Detran-PB, Walber Virgulino, explicou que, segundo o suspeito, a fraude aconteceria no Detran do Rio Grande do Norte. Um inquérito por portaria será instaurado na Paraíba para apurar a possível fraude. O suspeito foi ouvido na delegacia e em seguida liberado. O caso está sendo investigado pelo delegado titular da 9ªDD, Nélio Carneiro.

saiba mais

PB e RN são alvos de operação contra roubo e clonagem de veículos

Nesta sexta-feira (14) a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e da Paraíba deflagraram uma operação conjunta com o objetivo de desarticular um esquema de roubo e desmanche de veículos nos dois estados.

Ainda nesta sexta-feira uma casa de fabricação e venda de placas foi fechada durante uma operação da Corregedoria do Detran-PB. De acordo com Walber Virgulino, o proprietário foi ouvido pela polícia e o estabelecimento será descredenciado. A irregularidade encontrada no estabelecimento não foi divulgada. De acordo com a Corregedoria, o objetivo da operação é evitar fraudes no emplacamento e transferência de veículos da Paraíba, coibindo o roubo, furto e clonagem em veículos.

A assessoria do Detran-PB informou que o despachante não era funcionário do órgão.

Fonte : http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2011/10/funcionario-do-detran-pb-e-detido-e-confessa-esquema-de-fraude-de-chn.html

Bancos freiam inadimplência exigindo CNH para financiar motos em Manaus

2011-10-16T11:14:00.001-02:00

Medida fez despencar em 12,3 % a venda de motocicletas financiadas em setembro.

Manaus - Na tentativa de conter a inadimplência, os bancos estão dificultando a liberação de crédito para o financiamento de motos em Manaus. Além de restringir a compra por pessoas sem movimentação bancária, financeiras passaram a exigir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ‘cerco’ gerou uma queda de 12,33% no segmento estadual em setembro.

Os clientes que, antes, conseguiam comprar apresentando apenas RG e CPF, hoje precisam apresentar a CNH categoria A, segundo o consultor de vendas da concessionária da Dafra Motos, Paulo Tavares. “Isso está acontecendo porque, quando cobradas, as pessoas dizem que tiraram a moto para um terceiro” disse.

Essa nova política de crédito é responsável pela queda nas vendas em setembro, segundo o gerente geral da Sundown Motos, Felipe Júnior. “O banco BV, que é um dos maiores financiadores do polo de duas rodas, passou a exigir CNH, se o cliente não tem, o banco não concede”.

O vendedor da concessionária da Yamaha, Braga Motos, Juarez Filho, afirma que o panorama do mercado mudou radicalmente do oitavo para o nono mês de 2011. “Agosto foi o melhor mês do ano, já setembro teve uma queda brusca”. Segundo ele, uma das mudanças de um período para outro foi a exigência da CNH. “Antes a BV não pedia carteira, agora só libera se a pessoa for habilitada”.

Fenabrave

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de motos no Amazonas caíram 12,33% em setembro de 2011 em relação ao mesmo mês de 2010. Em comparação a agosto, o comércio de motos no Estado registrou retração de 11,03%. Na comparação entre o acumulado dos primeiros nove meses deste ano e de 2010, houve crescimento de 19,09%. Em setembro de 2011, foram vendidas 1.969 motocicletas, enquanto que no nono mês do ano anterior, o número chegou a 2.246 unidades. Em agosto deste ano, foram registradas as vendas de 2.213 motos. De janeiro a setembro de 2011, as lojas de motos do Estado venderam 18.480 unidades. Já no mesmo período do ano anterior, 15.518 unidades foram vendidas.

Autônomos lideram a inadimplência

Autônomos e pessoas sem movimentação bancária também entraram na ‘lista negra’ das financeiras. “Esse público está como principal responsável pela inadimplência, que está muito alta, por isso os bancos estão restringindo a venda”, disse Paulo Tavares. O consultor de vendas da Dafra informou que a rígida política de aprovação de crédito das financeiras se intensificou em setembro. “A compra sem entrada vem com juros elevados justamente para incentivar a compra com entrada e os clientes que não tem experiência de crédito estão tendo mais dificuldade”, afirma.

O gerente geral da Sundown Motos destacou que, além da exigência da CNH, outros pontos refletiram na retração das vendas de motos. “Os bancos começaram a fazer uma seleção rigorosa, identificando os clientes que estão ‘negativados’ e exigindo movimentação bancária diária ou semanal”, afirmou. O consultor de vendas da concessionária da Honda, Manaus Moto Center, Manoel Neto, confirma que a compra por autônomos ficou mais difícil. “Por financiamento eles quase não conseguem, só mesmo por consórcio”, disse.

Análise

Na opinião do economista Francisco de Assis Mourão, a exigência da CNH para aquisição de motos financiadas deve estar ocorrendo porque pessoas físicas estão concentrando a compra e não estão quitando suas dívidas. “Os bancos estão querendo dizer: ‘se você já comprou moto, não vou mais vender’, os compradores devem estar repassando e alugando as motos, e os bancos estão ficando ‘a ver navios’”, afirmou. Para o especialista, esse recurso serve para garantir segurança às financeiras, evitando assim novos ‘calotes’.

BPTran investiga perfil no Facebook que avisa fiscalizações de trânsito em Curitiba

2011-10-16T10:48:00.001-02:00

No site, há fotos e endereços dos locais das blitze clicadas e enviadas de celulares para ser compartilhadas com quase 2.000 "amigos" cadastrados

| Redação Bem Paraná com informações do UOL

Um perfil chamado "Blitz Curitiba" foi criado no Facebook para "dedurar" as operações de fiscalização no trânsito e evitar que motoristas da cidade sejam parados. O perfil contém fotos e endereços dos locais das blitze clicadas e enviadas de celulares para ser compartilhadas com quase 2.000 "amigos" cadastrados. A divulgação é ilegal, mas no perfil os criadores defendem a difusão da informação para impedir flagrantes. A denúncia é de reportagem do Uol.

"Chegou a hora de usar a Internet a nosso favor! Já passou da época onde ela era usada apenas para se comunicar com amigos e receber fofocas. Agora, será a nossa maior aliada para desviar de batidas policiais inesperadas. Compartilhe fotos, mande endereços ou dê check-in no local onde se encontra a blitz. Vamos ajudar quem está dirigindo com a habilitação vencida, quem teve a CNH caçada e os adeptos às baladas", diz a mensagem, numa defesa direta à prática de vários crimes e delitos de trânsito que resultam em apreensão do veículo ou cassação da carteira de habilitação.

Posts recentes do site ilegal apontam que os frequentadores informaram a realização de blitze na noite desta quinta-feira, uma da Polícia Rodoviária Federal, no antigo trecho urbano da BR-116 (Linha Verde), e outra na rua Ubaldino do Amaral, na região central de Curitiba.

A reportagem lembra que o perfil surge justamente um momento em que a polícia está aumentando o número de operações semanais em Curitiba, principalmente em regiões próximas a bares e casas noturnas. São pelo menos três delas a cada sete dias desde o final do mês passado. Somente no primeiro semestre deste ano, mil motoristas foram flagrados alcoolizados, segundo dados do BPtran (Batalhão de Polícia de Trânsito).

Por conta dessa quantidade de motoristas flagrados, o BPtran desencadeou a operação "Lei Seca" de intensificação das fiscalizações. As operações não têm data para terminar. O comando do BPTran informou que o site já está sendo investigado, assim como a identificação dos responsáveis por ele.

"A pessoa que cria um espaço desse acaba prestando um desserviço à sociedade. As blitze não são apenas focadas no trânsito. Elas servem para encontrar carros roubados e tirar de circulação pessoas que estão com mandando de prisão. Eu lamento que pessoas tenham esse tipo de cultura, já que o que a sociedade mais quer no momento é segurança", afirmou o comandante do BPtran, tenente coronel Leomir Mattos de Souza, em entrevista ao repórter Dimitri do Valle, do UOL.

Depoimentos dados no site da reportagem

A divulgação é ilegal aonde?

Do ponto de vista da legislação penal, não é crime divulgar informações de localização de blitz. Proibir ou censurar pode violar a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Brasileira e pela Declaração Universal do Direito do Homem.

Constituição Brasileira de 1988

Art. 220: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Declaração Universal do Direito do Homem de 1948

Art. 19: Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.

Fonte : http://www.bemparana.com.br/index.php?n=193359&t=bptran-investiga-perfil-no-facebook-que-avisa-sobre-fiscalizacoes-de-transito-em-curitiba

MP quer tirar CNH de motorista condenado por homicídio

2011-10-16T10:21:00.001-02:00

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a suspensão da carteira de habilitação de um motorista profissional condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar) em um acidente de trânsito. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

Ao se manifestar pela repercussão geral da questão constitucional tratada neste recurso, o ministro Joaquim Barbosa sustentou a sua amplitude. "Trata-se de discussão que transcende os interesses subjetivos das partes e possui densidade constitucional, na medida em que se questiona se a imposição da penalidade de suspensão da habilitação para dirigir, prevista no artigo 302 da Lei 9.503/1997, quando o apenado for motorista profissional, violaria o direito constitucional ao trabalho", afirmou o relator, no Plenário Virtual.

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao STF depois que o Tribunal de Justiça retirou da condenação a suspensão do direito de dirigir, por entender que a punição inviabiliza o direito ao trabalho, constitucionalmente assegurado (artigo 5º, inciso XIII, da Constituição). Para o TJ-MG, como se trata de motorista profissional, é desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família.

No Supremo, o Ministério Público de Minas Gerais sustenta que a interpretação dada pelo TJ-MG ao artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, acabou por contrariar o próprio dispositivo, "pois a real intenção do constituinte era a de tutelar a liberdade de ação profissional e não propriamente o direito ao exercício do trabalho". Para o MP, a suspensão do direito de dirigir decorre do princípio da individualização das penas. "Se a Constituição Federal permite ao legislador privar o indivíduo de sua liberdade e, consequentemente, de sua atividade laboral, em razão do cometimento de crime, poderia também permitir a suspensão da habilitação para dirigir como medida educativa", sustenta.

RE 607.107

Culpa da auto-escola ou do Detran-RJ

2011-10-16T09:35:00.001-02:00

Meu nome é heitor meu renach é rj207030502 iniciei meu processo no ano passado , vencimento dia 28/10/11 fiquei reprovado na prova pratica de moto , fui a auto escola fui informado a pagar novamente o duda e dei continuidade ao processo da categoria [B] , fiz o teste e passei , apos esperar os 7 dias uteis liguei e fui informado que meu processo esta estacionado no exame de moto, como reprovado pois nao entrei com um processo de cancelamento da categoria A [moto] , sendo que não fui avisado pela minha auto-escola durante esses meus 2 meses de espera para prova pratica ,agr que ja estou com o resultado de aprovado corro o risco de perder meu processo , o que posso fazer pois meu processo vence dia 28 daqui a exatamente 16 dias , Qual procedimento que devo tomar ? e que atitudes posso tomar com minha auto escola ?
obrigado desde ja agradeço a atenção !

fonte : http://www.reclameaqui.com.br/1799837/detran-rj/culpa-da-auto-escola-ou-do-detran/

Aulas de direção noturna podem diminuir

2011-10-10T22:46:00.001-03:00

Contran estuda redução da carga horária depois de pedido das autoescolas que alegam falta de segurança

Márcio Alves, do Metro SP noticias@band.com.br

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estuda reduzir o número de horas de aulas de direção noturna obrigatórias. Após pedido das autoescolas, o conselho criou um grupo de estudos para analisar a alteração do artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro. O texto obriga os alunos a fazerem um mínimo de 4 horas de aulas práticas após as 18h.

Com a mudança, o número de horas deve cair para apenas uma hora. Além do grupo de estudos, também tramita em Brasília um projeto de lei, do deputado federal Vicentinho (PT), que pede o fim das aulas, que começaram a ser obrigatórias em maio do ano passado.

A medida vem sendo alvo de reclamação das autoescolas, que alegam falta de segurança para instrutores e alunos. Os centros de formação também argumentam que, com o aumento na demanda de alunos, as escolas não conseguem dar conta da procura, o que prolonga o período para que os alunos consigam obter a CNH.

O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Magnelson Carlos de Souza, discutiu as mudanças com o novo diretor do Contran, Júlio Ferraz Arcoverde, na quinta-feira. “O diretor se mostrou favorável à alteração do artigo. Ele entendeu que a obrigatoriedade de 4 horas de aulas noturnas é um exagero”, afirma Souza. De acordo com ele, existe uma grande possibilidade de as mudanças saírem ainda esse ano.

Fonte : http://www.band.com.br/noticias/transito-sp/noticia/?id=100000461233

LEI SECA , QUEM DISSE NÃO SE TEM COMO GANHAR O RECURSO PARA SUSPENSÃO DE CNH E DIRIGIR COM SUSPEITA DE ESTA SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL LEI SECA, A FAMOSA LEI SECA.

2011-10-10T18:55:00.001-03:00

MUITOS DIZEM QUE É IMPOSSÍVEL AQUI NOS MOSTRAMOS QUE É POSSÍVEL CONFIRA VOCÊ TAMBEM , LIGUE PRA GENTE E VENHA SER TAMBEM UM VENCEDOR.

CLIENTE : RENATA M. MEIRELLES.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº E40158365

RECURSO Nº E12-540822-2011 DEFERIDO EM 1ª INSTÂNCIA

GANHAMOS E O CLIENTES SE LIVROU DA SUSPENSÃO DE SUA CNH/HABILITAÇÃO E NÃO TEVE DE PAGAR A MULTA DE R$ 957,70

LEI SECA RECURSO GANHO POR NOSSO ESCRITÓRIO

2011-10-10T18:18:00.001-03:00

QUANDO NINGUEM MAIS ACREDITAVA, PROVAMOS QUE É POSSÍVEL GANHAR O RECURSO PARA A MULTA DA LEI SECA E

SALVAR O MOTORISTA DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR MANTENDO SUA CONDIÇÃO DE MOTORISTA.

MUITOS DIZEM QUE É IMPOSSÍVEL AQUI NOS MOSTRAMOS QUE É POSSÍVEL CONFIRA VOCÊ TAMBEM , LIGUE PRA GENTE E VENHA SER TAMBEM UM VENCEDOR.

CLIENTE : gILVAN P. PIRES.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº E40272544

RECURSO Nº E12-535822-2009-2011 DEFERIDO EM 1ªº INSTÂNCIA

GANHAMOS E O CLIENTES SE LIVROU DA SUSPENSÃO DE SUA CNH/HABILITAÇÃO E NÃO TEVE DE PAGAR A MULTA DE R$ 957,70

RECURSOS DE MULTA PARA LEI SECA,GANHOS POR NOSSO ESCRITÓRIO

2011-10-10T17:57:00.001-03:00

MUITOS DIZEM QUE É IMPOSSÍVEL AQUI NOS MOSTRAMOS QUE É POSSÍVEL CONFIRA VOCÊ TAMBEM , LIGUE PRA GENTE E VENHA SER TAMBEM UM VENCEDOR.

CLIENTE : RODRIGO H. DA SILVA

AUTO DE INFRAÇÃO Nº E40557744

RECURSO Nº E12-546060-2011 DEFERIDO EM 1ªº INSTÂNCIA

GANHAMOS E O CLIENTES SE LIVROU DA SUSPENSÃO DE SUA CNH/HABILITAÇÃO E NÃO TEVE DE PAGAR A MULTA DE R$ 957,70

Autoescola pode ter aplicado golpe em alunos de Bataguassu

2011-10-10T17:10:00.001-03:00

NovaNotícias/RW

Eder Aparecido dos Santos, de 29 anos de idade procurou a delegacia de Polícia Civil da cidade de Bataguassu, para registrar uma ocorrência de preservação de direito nesta quinta-feira. Consta na ocorrência da Polícia, quando o Eder chegou a uma autoescola para acertar detalhes das aulas se deparou com as portas fechadas.

Conforme o comunicante no local havia apenas um papel comunicando para os alunos procurar o Ciretan. De acordo com o Eder no Ciretran foi encontrado apenas a ficha de inscrição.

Em depoimento para a Polícia Civil, Eder disse que fez a matricula na referida autoescola no dia 10 de agosto deste ano, sendo que pela matricula pagou R$ 660,00 (parcelados e já quitados), segundo ele. A Polícia vai apurar o caso.

FONTE : http://www.midiamax.com.br/noticias/771644

Detran-SP pode suspender mais de 10 mil carteiras de habilitação no estado

2011-10-09T21:04:00.001-03:00

SÃO PAULO - A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de mais de 10 mil motoristas do estado de São Paulo que atingiram ou ultrapassaram 20 pontos de multas nos últimos 12 meses poderá ser suspensa.

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) enviará um documento de notificação para quem está irregular. A lista completa dos condutores infratores notificados neste mês foi divulgada no Diário Oficial de São Paulo nesta sexta-feira (07).

Quem cometeu uma infração gravíssima (como participar de "racha", ultrapassar 50% da velocidade máxima permitida, dirigir embriagado ou pilotar sem capacete), além de receber sete pontos na carteira, passará a integrar a relação de infratores, mesmo sem ter somado os 20 pontos.

Defesa
Os infratores têm até 30 dias, a partir do recebimento da correspondência, para entrar com recurso de defesa. Caso contrário, serão julgados à revelia, perdendo o direito de conduzir seu veículo, conforme Resolução 182 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Os que tiverem o recurso negado devem comparecer ao órgão de trânsito onde estão cadastrados e entregar a carteira de habilitação, que poderá ficar suspensa em um período de 30 dias a um ano, dependendo das infrações cometidas.

Para infratores reincidentes no período de 12 meses, após o cumprimento do período de suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos. Caso não seja entregue, a CNH poderá ser apreendida durante blitz ou fiscalizações de trânsito.

Reciclagem
Enquanto vigorar a suspensão da carteira, haverá a obrigatoriedade de frequentar um curso de reciclagem com 20 horas de duração. O curso é gratuito no Detran.

A espera por vagas costuma ser longa e o motorista só tem novamente sua carta após o pagamento da pena disciplinar, quando obterá o certificado do curso de reciclagem.

Ainda é possível realizar a reciclagem em algum CFC (Centro de Formação de Condutores) autorizado, pagando o valor correspondente.

Penalidades
Se o condutor for flagrado dirigindo com a carteira cassada, o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro define a detenção de seis meses a um ano mais uma multa.

Caso o motorista seja pego dirigindo ou cometa alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período de dois anos. Para reaver sua CNH, o condutor terá de se submeter a todos os procedimentos para obter uma nova carteira, como se fosse iniciante, o que inclui até aulas em autoescola.

Centros de Formação de Condutores têm prazo definido para renovar credenciamento Detran–Tocantins

2011-10-09T20:41:00.001-03:00

Com a publicação da Portaria 1700/11 do Detran-TO, está correndo o prazo para que os 123 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que atuam no Tocantins se adéquem a uma série de exigências de funcionamento – condição para que tenham renovado seu credenciamento junto ao Detran-TO e possam continuar funcionando. A renovação de credenciamento, obrigatória, ocorrerá entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2012.

Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21, a portaria estabelece critérios que atendem a portaria 358/2010 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no que se refere à estrutura física e administrativa dos CFCs, equipamentos, dotação de veículos próprios, material didático, horário de funcionamento e número de alunos atendidos pelas empresas.

Ao adotar essas medidas o Departamento de Trânsito do Estado atende também a resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tendo como meta reduzir os índices de acidentes de trânsito.
Novos credenciamentos

Quanto ao credenciamento de novos CFCs, os interessados devem encaminhar o requerimento à Diretoria Geral do Detran, atendendo às regras e a documentação estipulada pela portaria.

A portaria nº 1700/2011 está disponível no site www.detran.to.gov.br, a partir do menu Legislação, no link Detran Tocantins.

Reunião

A portaria foi tema de reunião na tarde desta sexta-feira, 7, com proprietários e diretores gerais de Centros de Formação de Condutores. O evento aconteceu no auditório do Quartel do Comando Geral, da Polícia Militar, em Palmas e contou com a presença do Diretor Geral do Detran-TO, coronel Júlio César da Silva Mamede.

Na ocasião, o Diretor Geral ressaltou que as exigências não representam novidade, são normas exigidas pelo Denatran desde 2010, na portaria 358. “O que estamos buscando com a portaria estadual é enquadrar os nossos credenciados às normas federais de funcionamento dos CFCs”, ressaltou ao acrescentar que o objetivo é assegurar um processo pedagógico que garanta boa qualificação dos candidatos à CNH, com reflexos na diminuição dos índices de acidentes”.

Estiveram presentes na reunião cerca de 200 pessoas, entre as quais o vice-presidente da associação de CFCs, Márcio Cristiano Novaes de Carvalho, que frisou a importância da portaria para a regulamentação da classe.

Também compareceram a reunião o Diretor Executivo do Detran-TO, Lélio Dias de Souza; o superintendente Operacional do órgão e presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-TO), Flávio Oliveira Moreira, além de diretores e coordenadores do órgão.

Fonte : http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=30183

Detran de SC mantém Centros de Formação de Condutores funcionando irregularmente, Medida descumpre decisão judicial e oferece riscos à boa formação de motoristas no Estado

2011-10-09T20:35:00.000-03:00

Por Janaína Miranda

Apesar de decisão judicial, de 5 de julho desse ano, proferida em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc), determinar expressamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mantenha credenciados somente os Centros de Formação de Condutores (CFCs) “em regular funcionamento e não impedidos de atuar por decisão judicial”, o Estado de Santa Catarina mantém em atividade dezenas de CFCs que tiveram o direito de funcionamento negado pela justiça.

Essa situação levou o Sindemosc a requerer ao Juízo de Direito da Vara da Fazenda da Capital que sejam determinadas as medidas necessárias para que a decisão de julho seja cumprida – na época, o Juiz deu prazo de cinco dias para que o Detran regularizasse a situação, impondo multa diária ao Diretor do Detran em caso de descumprimento, e até o momento a determinação não foi cumprida pelo órgão de trânsito. O fato coloca em risco a boa formação de condutores e pode gerar dúvida sobre a validade dos diplomas expedidos por essas empresas.

Em petição protocolada no dia 30 de setembro pelo Sindemosc, o Advogado Rafael de Assis Horn apresentou farto volume de documentos comprovando que vários CFCs continuam atuando ilegalmente. São empresas que apenas iniciaram suas atividades porque conseguiram decisões provisórias concedidas pela 1ª instância da Justiça, mesmo após a edição da lei estadual que passou a exigir licitação no setor (lei n. 12.291/2002).

Posteriormente, o Tribunal de Justiça catarinense cassou a maioria dessas decisões, por entender que a partir de 2002, após a edição da lei estadual n. 12.291, é imprescindível prévia licitação para o funcionamento de CFCs. Das 107 empresas que obtiveram liminar favorável ao credenciamento após a exigência legal de licitação, mais de 80 já tiveram sua permissão revogada pelo TJSC, estando, portanto, em funcionamento irregular.

Sindicato defende licitação para qualidade nos cursos

O Advogado do Sindemosc alerta que o descumprimento das decisões judiciais pelo Detran gera insegurança jurídica no setor e causa incerteza ao consumidor quanto às empresas que efetivamente são regulares, podendo resultar, inclusive, em dúvidas sobre os diplomas dos cursos que elas estão oferecendo. A lei estadual determina ainda que o número de CFCs em cada cidade deve ser proporcional à população. Devido ao descumprimento da decisão judicial pelo Detran, estima-se em mais de 400 o número de empresas operando hoje no Estado, apesar de o próprio Detran possuir estudo mostrando que Santa Catarina poderia ter no máximo 270 – no Rio Grande do Sul, por exemplo, são 274 CFCs autorizados pelo órgão de trânsito.

“O Sindemosc defende a realização imediata da licitação para assegurar um número proporcional e razoável de CFCs operando no Estado, de modo a propiciar uma prestação de serviços de melhor qualidade. Com o número elevado de mortes que ocorrem no trânsito, precisamos, cada vez mais, de motoristas preparados em bons Centros de Formação”, destaca Horn, apontando ainda que o Detran catarinense não teria estrutura para fiscalizar todos os CFCs que mantêm credenciados.

O Advogado também destaca que, de acordo com a decisão judicial proferida pela Vara da Fazenda da Capital, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o setor pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Detran não admite o funcionamento dos CFCs que tiveram o direito negado pela justiça – empresas que iniciaram suas atividades com decisões provisórias concedidas pela 1ª instância da Justiça, já cassadas pelo TJSC.

Fonte : http://www.tvbv.com.br/canais/transito/detran_de_sc_mantem_centros_de_formacao_de_condutores_funcionando_irregularmente.html

Justiça dá prazo de 48 horas para Detran/SC descredenciar auto-escolas irregulares

2011-10-08T19:32:00.001-03:00

Sindemosc denunciou à Justiça que órgão de trânsito não cumpre decisão judicial proferida em julho de 2011

Aline Felkl

auto escola / Foto: Jornal O Barriga Verde

O Juízo da Vara da Fazenda da Capital determinou, no final desta sexta-feira (7.10), que o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) cumpra em 48 horas decisão judicial proferida em 5 de julho desse ano, que exige o descredenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em situação irregular no Estado. O prazo começa a contar a partir da comunicação oficial da justiça ao Diretor do Detran.

O descumprimento da decisão judicial de julho, proferida na ação civil pública movida contra o Diretor do Detran e contra as auto-escolas irregulares, foi comunicada à justiça no dia 30 de setembro pelo advogado Rafael Horn, que representa o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc).

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito acolheu o pedido do Sindemosc e decidiu aumentar a multa pessoal de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia ao Diretor do Detran, caso esta nova determinação judicial para o descredenciamento (que tem prazo de 48 horas para efetivação) não seja cumprida.

O advogado Rafael Horn apurou que mais de 80 CFCs não têm amparo legal no Estado. São empresas que somente passaram a funcionar por força de liminares concedidas no primeiro grau da justiça, mas que já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por conta disto, esses CFCs tiveram suas autorizações de funcionamento junto ao Detran/SC expressamente vedadas na decisão judicial proferida em julho, na ação civil pública ajuizada pelo Sindemosc.

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito afirma que “não é permitido que CFCs que tiveram suas liminares negadas judicialmente estejam exercendo atividades de formação de condutores”, e que “não ressoam dúvidas de que o Diretor do Departamento de Trânsito, mesmo ciente do conteúdo da decisão judicial, está a descumprir a determinação, admitindo que CFC´s com decisão judicial desfavorável recebam o credenciamento”.

Por conta disso, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública também determinou remessa de cópia dos autos da ação do Sindemosc à Promotoria da Moralidade Administrativa, para que Ministério Público seja informado da situação, “noticiando a desídia do Diretor do DETRAN em cumprir a determinação judicial”.

Risco à formação de condutores e insegurança jurídica no Estado

A manutenção do funcionamento de CFCs impedidos de atuar pela justiça coloca em risco a boa formação de condutores e pode gerar dúvidas sobre a validade dos diplomas expedidos por essas empresas. Elas iniciaram atividades porque conseguiram decisões provisórias concedidas pela 1ª instância da Justiça, mesmo após a edição da lei estadual que passou a exigir licitação no setor (lei n. 12.291/2002).

Posteriormente, o Tribunal de Justiça catarinense cassou a maioria dessas decisões, por entender que a partir de 2002, com a vigência da lei estadual n. 12.291, é imprescindível prévia licitação para o funcionamento de CFCs. Das 107 empresas que obtiveram liminar favorável ao credenciamento após a exigência legal de licitação, mais de 80 já tiveram sua permissão revogada pelo TJSC, estando, portanto, em funcionamento irregular.

O Advogado do Sindemosc alerta ainda que o descumprimento das decisões judiciais pelo Detran gera insegurança jurídica no setor e causa incerteza ao consumidor quanto às empresas que efetivamente são regulares. A lei estadual determina ainda que o número de CFCs em cada cidade deve ser proporcional à população. Devido ao descumprimento da decisão judicial pelo Detran, estima-se em mais de 400 o número de empresas operando hoje no Estado, apesar de o próprio Detran possuir estudo mostrando que Santa Catarina poderia ter no máximo 270 – no Rio Grande do Sul, por exemplo, são 274 CFCs autorizados pelo órgão de trânsito.

O Advogado também lembra que, segundo entendeu a Justiça, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o setor pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Detran também não admite o funcionamento dos CFCs que tiveram o direito negado pela justiça.

fonte : http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/atualidade/justica-da-prazo-de-48-horas-para-detran-sc-descredenciar-auto-escolas-irregulares-1.963542

Portador de necessidades especias tirar carteira exige alguns testes especiais

2011-10-08T19:29:00.001-03:00

De acordo com Henrique Luelsdorf Junior, instrutor teórico de uma autoescola de Maringá, o procedimento básico para pessoas com deficiência física tirarem a carteira é basicamente igual às demais.

Nesse sentido, é necessário que o candidato tenha 18 anos completos, documento de identificação e CPF e que passe pelas avaliações psicológica e de aptidão física e mental.

Da mesma forma, frequência obrigatória em curso teórico com 45 aulas, exame teórico, 20 aulas práticas para cada categoria (sendo 20% obrigatoriamente de aulas noturnas) e, por fim, a realização do exame prático de direção, completam o processo.

A diferença está no exame de aptidão física e mental, cuja função vai muito além de avaliar a necessidade do uso de óculos ou não, ficando incumbido de constatar, também, a capacidade física e mental do aspirante a motorista.

Essa avaliação é feita em Maringá por uma clínica credenciada ao Detran-PR, que, identificando a pessoa como deficiente, a encaminhará para outra avaliação, em Curitiba, na qual serão determinadas quais alterações devem ser feitas em seu veículo.

"Esta segunda avaliação é feita por uma clínica especializada conveniada

ao Detran-PR, localizada em Curitiba. Todos os candidatos com necessidades especiais do Estado do Paraná, são encaminhados a esta clínica", afirma Luelsdorf Junior.

Léo Castro

Alavanca próxima ao volante substitui o freio e o acelerador

Na prática

Patricia Rosa Mazetti Bianchini, instrutora prática de uma autoescola de Maringá, explica que enquanto as aulas teóricas direcionadas a indivíduos que pretendem tirar a carteira são exatamente iguais para pessoas com ou sem necessidades especiais, as aulas práticas variam segundo a adaptação feita no veículo.

Desse modo, como as adaptações são específicas para cada caso, o Detran-PR autoriza a realização das aulas e exames práticos com o veículo do possível futuro motorista.
"Portanto, o candidato com necessidades especiais precisa de um veículo com as adaptações necessárias para o seu caso", diz Patricia.

Adaptados
85 veículos aproximadamente são adaptados em Maringá, segundo o Detran-PR.

Fonte : http://www.odiario.com/automotor/noticia/499958/tirar-carteira-exige-alguns-testes-especiais/

Goleiro do Flamengo teria tentado burlar blitz da Lei Seca

2011-10-06T17:14:00.001-03:00

Rio - O goleiro do Flamengo, Felipe, foi pego na blitz da Lei Seca, na madrugada da última sexta-feira, na Avenida das Américas, sentido Gávea, em frente a Clínica da Barra, na Zona Oeste do Rio. O camisa 1 rubro-negro teve sua carteira apreendida e foi multado em R$ 957,70. O caso teria ocorrido quando ele retornava de um churrasco, oferecido pelo técnico Vanderlei Luxemburgo.

Felipe dirigia seu Ford Edge quando, ao se aproximar da blitz, teria percebido a operação e tentado trocar a direção com a pessoa que estava no carona. Aos passar pelos agentes, que perceberam a movimentação, pararam o veículo. O goleiro se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele acabou multado e também perdeu sete pontos na carteira.

O veículo acabou liberado, já que Felipe apresentou um condutor para retirá-lo.

Para Tribunal de Justiça do Rio, beber e dirigir não é crime

2011-10-06T16:25:00.001-03:00

Motoristas flagrados na Lei Seca por dirigir alcoolizados não estão sendo punidos criminalmente pelo Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, eles ficam livres da possibilidade de condenação a penas de seis meses a três anos de prisão.

A reportagem pesquisou 56 processos que chegaram ao TJ, responsável por julgar recursos contra decisões dadas em primeira instância. Em 46 deles, os desembargadores decidiram parar a ação penal. Nos outros dez casos, o TJ mandou a ação penal seguir.

De acordo com o texto, o argumento mais comum dos desembargadores é que os motoristas não dirigiam de maneira a colocar nenhuma vida em risco no momento em que a blitz da lei os parou. São casos, por exemplo, em que o condutor não tinha sinal claro de embriaguez nem andava em ziguezague.

Fonte : http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=15354

Lei Seca é frágil, diz especialista

2011-10-05T20:39:00.001-03:00

A Lei seca precisa ser fortalecida para garantir sua eficácia. A declaração é do especialista em segurança, Jorge Lordello. Segundo ele, apenas quando o motorista for obrigado a se submeter ao teste do bafômetro haverá punição adequada.

“A constituição diz que ninguém é obrigado a gerar prova contra si. Por isso, a pessoa se recusa a fazer teste”, afirma. Ele lembra que existe um projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional, para obrigar os motoristas a fazer o teste. “Se alguém se recusar a soprar o bafômetro, seria considerado embriagado”.

Fonte : http://www.band.com.br/primeirojornal/conteudo.asp?ID=100000460269

Goleiro Felipe é pego em Blitz da Lei Seca, na Barra

2011-10-05T20:30:00.001-03:00

Arqueiro do Flamengo se recusou a fazer teste do bafômetro, teve habilitação apreendida e pagou multa de R$ 957,70

Na madrugada da última sexta-feira, o goleiro Felipe foi pego na blitz da Lei Seca, na Barra, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O jogador se recusou a fazer o teste do bafômetro e acabou multado em R$ 957,70, tendo sua habilitação apreendida.

O carro do arqueiro rubro-negro acabou sendo liberado, já que um amigo do jogador passou a dirigí-lo.

Fonte : LANCENET! http://www.lancenet.com.br/flamengo/Felipe-pego-Blitz-Lei-Seca_0_566343547.html#ixzz1Zx8DsI00

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de ex-coordenador da Lei Seca

2011-10-05T20:20:00.001-03:00

Alexandre Felipe Mendes é acusado de homicídio doloso, por ter deixado um morto e três feridos em atropelamento ocorrido em agosto, em Niterói

Alexandre Felipe Mendes, que coordenou a Lei Seca, admitiu ter bebido uma taça de vinho na noite em que atropelou e matou um ciclista (Severino Silva/Ag.O Dia)

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do ex-coordenador da Operação Lei Seca Alexandre Felipe Mendes, por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Ele atropelou quatro pessoas em Niterói, na região metropolitana do Rio. Uma das vítimas morreu.
No episódio, ocorrido em agosto deste ano, Mendes não prestou socorro às vítimas. Ele dirigia um Mistubishi Pajero preto e bateu em um poste. Alegou, como causa do acidente, um desequilíbrio causado com a passagem de uma bicicleta e a pista esburacada da via. O condutor da bicicleta era Hermínio Cosme Pereira, que teve morte cerebral. Os outros três atropelados ficaram feridos.

O advogado de Mendes, José Maurício Ignácio, afirmou na época que seu cliente havia tomado uma taça de vinho antes do atropelamento. O inquérito policial foi feito pela 81ª DP (Itaipu) e entregue ao Ministério Público do Rio.

Fonte : http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/justica-do-rio-decretra-prisao-preventiva-de-ex-coordenador-da-lei-seca

Virna perde habilitação em blitz da Lei Seca, diz jornal, A ex-jogadora de vôlei teria ficado sem a carteira na madrugada do dia 30.

2011-10-05T20:10:00.001-03:00

Virna e o marido aproveitam o Rock in Rio, no dia 29

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", Virna perdeu sua carteira de motorista ao ser parada em uma blitz da Lei Seca, na Lagoa, na Zona Sul do Rio, na madrugada de sexta-feira passada, 30.

A publicação não especifica se a ex-jogadora de vôlei foi pega alcoolizada ou não estava com a documentação em dia. Na ocasião, ela voltava do Rock in Rio, após curtir shows como os de Ivete Sangalo e Shakira na Cidade do Rock, na Zona Oeste da cidade.

Fonte : http://ego.globo.com/Gente/Noticias/0,,MUL1675063-9798,00-VIRNA+PERDE+HABILITACAO+EM+BLITZ+DA+LEI+SECA+DIZ+JORNAL.html

Motorista tem CNH suspensa por multas de carro furtado há 3 anos: "Se pudesse, transferia o carro para o ladrão" Sergio Silva e Marcelo Borges

2011-10-05T19:49:00.001-03:00

O Chevette foi roubado, mas continua danod dor de cabeça ao proprietário

O auxiliar de produção, Eloir de Paula Cordeiro, de 29 anos, morador de Campo Magro, município da região metropolitana de Curitiba, vive um drama que parece sem solução. Há três anos ele teve o seu Chevette amarelo furtado, do pátio de estacionamento de um supermercado, no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. De lá para cá, além de não ter reencontrado o veículo, já foi multado diversas vezes, o que o levou inclusive a perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Cadê o carro?

Há três anos, o auxiliar de produção saia de um supermercado com familiares e no momento em que chegou ao estacionamento teve uma surpresa desagradável: haviam furtado o seu Chevette amarelo.

“Fizemos a compra e na hora que saímos do supermercado, cadê o carro? Levamos um susto. Mas não teve jeito, tive que pagar um táxi para levar as compras para casa. E nunca mais vi o Chevette”, afirmou Eloir.
Multas

Mas o pior ainda estaria por vir. Meses depois de ter o Chevette furtado, a esperança de recuperar o veículo saiu de cena, dando lugar ao desespero. Isto porque multas começaram a chegar à residência da família, no Jardim Boa Vista II, em Campo Magro. Essa semana, por exemplo, outra multa de alta velocidade foi emitida. Muitas delas, inclusive, com a foto do Chevette, placa AEC-5513, fabricado em 1983.

o Chevette já recebeu mais de R$ 2 mil de multa

Mais de dez multas já foram entregues a Eloir, que teve a carteira de habilitação suspensa pelo Detran-PR. O carro já conta com cerca de R$ 2.250,00 apenas em dívidas de penalidades de trânsito, quase o atual valor de mercado do veículo. Na polícia, como explica Eloir, a resposta é uma só: nada pode ser feito.

“A polícia diz que não pode fazer nada até que o veículo seja encontrado. Já recorri ao Juizado, ao DETRAN, e é a mesma coisa: ninguém pode fazer nada. É um absurdo”, protestou o proprietário, que de vítima de furto, passou a réu.

“O veículo está rodando normalmente, e sendo multado direto, mais em Curitiba do que aqui na região de Campo Magro. São multas por velocidade máxima, sinal vermelho, e outras coisas. E ninguém consegue deter o veículo. Complica a gente”, lamentou Eloir, que ainda enfatizou o seu desespero.

“Se eu pudesse, transferia o carro para o ladrão”, concluiu.

MULHER É PRESA COM CNH FALSA; DOCUMENTO CUSTOU R$ 1,2 MIL

2011-10-05T19:44:00.001-03:00

Em Nova Santa Helena, durante fiscalização na BR-163, uma mulher foi presa em flagrante após apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. O documento dela foi checado pelos policiais que constataram que a numeração da carteira era inexistente. Ela foi enquadrada pelo crime de falsificação de documento, como prevê o artigo 304 do Código Penal Brasileiro.

A mulher estava em uma motocicleta YBR 125, com placas de Sinop (503 km distantes da Capital).

À Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mulher disse que comprou a CNH em Sinop e que pagou R$ 1,2. Ela teve o auxílio de um funcionário do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran). Ela foi encaminhada para a delegacia de Itaúba, e o caso será investigado pela Polícia Civil do município.

CNH adulterada

No domingo (02), policiais rodoviários federais do Núcleo de Operações Especiais (NOE) apreenderam na BR-364, em Jangada, um veículo Gol com placas de Goiânia (GO), conduzido por um homem de 51 anos.

O documento apresentado pelo condutor apresentava diversos indícios de adulteração. Ao verificarem os elementos de identificação do carro, os agentes da PRF constataram outros sinais de adulteração.

O caso foi parar na Delegacia Especializada em Repressão ao Roubo e Furto de Veículos da Capital.

Notificação de vencimento da CNH poderá ser feita pelo correio

2011-10-05T19:28:00.001-03:00

Presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aconteceu nesta quarta-feira, 5/10, com a finalidade de apreciar pauta com 35 itens. Destes, 20 foram aprovados, dentre eles o Projeto de Lei 541/2011, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar do Estado que se acidentam em trabalho; e o PL 516/2011, da deputada Maria Lúcia Amary, sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado.

Estavam presentes os deputados Fernando Capez (PSDB); Geraldo Cruz e João Antônio, do PT; André Soares (DEM); Antônio Salim Curiati (PP); a deputada Vanessa Damo (PMDB); Ulysses Tassinari (PV) e Edson Ferrarini (PTB).

A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.

Autor: Da Redação - Daniela Kuriyama

Fonte : http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2864168/notificacao-de-vencimento-da-cnh-podera-ser-feita-pelo-correio

Estudo define número de centros de formação de condutores em Santa Catarina Desde o ano passado, o governo tenta regularizar a situação das autoescolas

2011-10-05T19:21:00.001-03:00

Por Gabrielle Bittelbrun | gabrielle.bittelbrun@diario.com.br

Está na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) a proposta do novo estudo de viabilidade econômica e social para o edital de licitação das autoescolas. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital lançado um mês antes, sinalizando que o estudo de viabilidade que baseava a publicação estava ultrapassado.

Esta matéria está na edição impressa do Diário Catarinense de hoje. Confira a versão completa do jornal aqui.

Desde o ano passado, o governo tenta regularizar a situação das autoescolas, que funcionam por credenciamento do Detran ou por liminar na Justiça, sem terem passado por licitação. O novo trabalho feito pelo Sebrae, determinando a quantidade de autoescolas no Estado, custará R$ 16 mil à SSP e terá nove semanas para ser realizado, segundo o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Vanderlei Rosso.

Depois de assinado o contrato com o Sebrae, o edital com o estudo atualizado será encaminhado ao Detran. O edital segue, então, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde os conselheiros decidirão se mantêm ou não a decisão de suspensão.

O TCE sustou, em caráter temporário, o último edital no dia 19 de julho por discordar do estudo de viabilidade econômica e financeira de 2009, com base em uma resolução de 1998.

A SSP afirmou que solicitou o novo trabalho do Sebrae antes do parecer final do Tribunal para adiantar o procedimento. Mesmo assim, o diretor do Detran considera que não há como o estudo ser concluído este ano. Rosso afirma que está mantido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio, por solicitação do MP.

O ajuste pediu pela abertura de licitação, o que foi feito pelo governo. O diretor do Detran atribui a demora do processo licitatório ao impasse entre as autoescolas e às intervenções do Tribunal.

— Espero que a gente termine a licitação o mais rápido possível para acabar com essa briga. A demora não é salutar para ninguém, nem para as autoescolas, nem para o governo. A lei diz que tem que ter licitação — aponta.

Na semana passada, o Sindicato dos CFCs (Sindemosc) entrou com mais uma ação na Justiça para que sejam fechadas mais de 80 autoescolas que estariam com as liminares cassadas. Segundo o assessor jurídico do Sindemosc, Noel Tavares de Jesus, os centros descumprem a Justiça.

Já para a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACCFC), que representa os centros que funcionam com liminares, todas as autoescolas estão na mesma situação.

Fonte : http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,0,3514259,Estudo-define-numero-de-centros-de-formacao-de-condutores-em-Santa-Catarina.html

Contran dificulta transferência de multas

2011-10-05T09:13:00.001-03:00

A partir de novembro deste ano, transferir multas de trânsito para outra pessoa ficará mais difícil e burocrático por conta da resolução 263 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A principal mudança é a exigência do reconhecimento das assinaturas em cartório - do proprietário e do condutor infrator - para a transferência da multa.

Outra medida determina que os envolvidos compareçam ao órgão de trânsito responsável pela autuação e assinem um documento na presença de um funcionário.
Atualmente, é exigido o envio de apenas um formulário assinado pelos envolvidos, aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Em até seis dias, o órgão responsável faz a transferência solicitada pelo motorista.

Antônio Joaquim de Siqueira, delegado da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Rio Preto, explica que a proposta é “aumentar o grau de confiabilidade e evitará fraudes”. Entretanto, admite a decisão do órgão fará com que “o processo fique mais difícil, principalmente em cidades com população numerosa”.

Fonte: Bom dia

Maricá e Detran-RJ chegam a um acordo

2011-10-04T20:50:00.001-03:00

Maricá e o governo estadual chegaram a um acordo para a cessão de espaço para o Departamento de Trânsito (Detran-RJ) na cidade. Na segunda-feira (3), em uma reunião com representantes do órgão, o prefeito Washington Quaquá (PT) anunciou que a antiga quadra da escola de samba Inocentes de Maricá funcionará, provisoriamente, como posto de vistoria do Detran-RJ no município, localizada na RJ-106, na altura do km 22. O posto definitivo deverá ficar no Parque Eldorado.

Durante a reunião ficou acertado que o espaço vai sofrer adaptações para que possar servir ao órgão estadual. Para não paralisar os serviços já agendados, a Prefeitura instalou contêineres para o funcionamento do posto de vistoria.

A retomada do antigo espaço que abrigava o Detran em Maricá foi solicitada pela Prefeitura em maio do ano passado para a construção de um centro cultural que homenageará o cartunista Henfil, falecido em 1987 por causa do vírus HIV. As obras do centro cultural está sendo financiados pela Caixa Econômica Federal.

Fonte : http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADtica/2011/10/3/32138/maric%C3%A1+e+detran-rj+chegam+a+um+acordo

Operação Lei Seca multa 33 motoristas em Resende

2011-10-04T18:39:00.001-03:00

Foi divulgado nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Governo do Estado o balaço da primeira Operação Lei Seca realizada no sábado (1º), em Resende. Durante a ação, que aconteceu na Avenida Dorival Marcondes Gody, no bairro Montese, foram abordados 91 veículos, sendo que 33 motoristas foram multados e 20 tiveram a carteira de habilitação apreendida. Foram realizados 50 testes de bafômetro, sendo que dois motoristas tiveram indíces de álcool acima do permitido, que é de 0,30 mg/l no organismo.

De acordo com o coordenador geral da operação, Major Marco Andrade, a fiscalização foi realizada por conta da Exapicor, que movimentou a cidade no fim de semana. Outras ações deste tipo voltarão a acontecer.

Os condutores detidos no teste do bafômetro foram autuados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Eles pagaram multa de R$ 300 e foram liberados.

FUNCIONÁRIOS ELOGIADOS PELOS CLIENTES GANHAM HOMENAGEM DO DETRAN

2011-10-04T15:12:00.001-03:00

O DETRAN homenageia, nesta quarta-feira (5/10), os funcionários mais elogiados pelos clientes nos meses de julho e agosto. O campeão foi Flávio Cerqueira Ramalho, da Divisão de Aprendizagem, que recebeu doze comentários positivos sobre seu desempenho no atendimento. Com onze elogios, a equipe do Atendimento Preferencial, do Acesso 5, ficou em segundo lugar. A terceira posição foi ocupada por Nielsen Elias, do posto de habilitação da Gávea, com oito elogios.

Três funcionárias do Teleatendimento serão homenageadas

Também foram elogiados José Luiz Oliveira, do posto de vistoria de São Gonçalo, com seis menções; e Flávia da Silva Soares, Marcia Lisboa dos Santos e Zenilda Cardoso Guimarães, do Teleatendimento; Ilma de Carvalho, do Atendimento Preferencial; Suelen dos Santos Campista, do posto de habilitação de Teresópolis; e Jorge Henrique Lemos, do posto de habilitação de São Gonçalo, todos com três elogios. A equipe Cidadania Sobre Rodas, da Diretoria de Habilitação, recebeu dois elogios.
A homenagem acontecerá às 12h, durante cerimônia no auditório do departamento, no 14º andar do edifício sede. Estarão presentes o presidente Fernando Avelino e a Diretoria Colegiada.

CCJ analisa projeto que amplia possibilidade de provas contra motorista embriagado

2011-10-03T23:57:00.001-03:00

Está na pauta da reunião de terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto de lei (PLS 48/2011) que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) ampliando a possibilidade de provas contra motorista alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa.

A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autoriza também a certificação do estado do motorista não apenas pelo teste do bafômetro e exames fisiológicos, mas também mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou outra prova legalmente admitida.

A intenção do senador é evitar que o simples fato de o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro inviabilize uma possível condenação no caso de ele dirigir alcoolizado.

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou voto favorável à proposta. Em seu relatório, Vital do Rêgo cita exemplo de um episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o motorista conseguiu trancar ação penal contra ele por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

- Não podendo ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, o agente pode, certamente, invocar essa garantia constitucional e não se submeter ao teste. Isso inviabiliza a medição do grau de alcoolemia, implicando a impossibilidade de incriminação, por ausência de um dos elementos do tipo penal. O PLS corrige essa distorção e, caso aprovado, garantirá a eficácia plena da Lei Seca - explicou o senador.

A votação do PLS 48/2011 se dará em decisão terminativa na CCJ.

DNA de criminosos

A criação de um banco de identificação genética de condenados por crime violentos ou hediondos volta à pauta da CCJ nesta terça-feira. O projeto foi aprovado no último dia 24 na forma de um substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e, por isso, deve ser votado em turno suplementar.

O projeto original (PLS 93/2011), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê a identificação genética dos condenados para auxiliar a Justiça na solução de novos crimes. De acordo com Nogueira, o processo é o mesmo usado pelo FBI e por mais de 30 países e que ainda não foi adotado no Brasil por falta de legislação específica. Atualmente, a polícia investigativa brasileira trabalha apenas com dados genéticos identificados em vestígios deixados nos locais do crime, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Os dados, no entanto, não podem ser comparados aos dos criminosos pela ausência de um banco de DNA.

No voto favorável ao PLS 93/11, o relator Demóstenes Torres se disse convencido de que a proposta vai contribuir para reduzir os índices de violência no país. Ele decidiu fazer ajustes no texto original, por meio de substitutivo, para tornar obrigatória a identificação genética apenas para condenados por crime praticado de maneira dolosa (intencional), com violência de natureza grave.
A reunião da CCJ está marcada para às 10h, na Sala 03 da Ala Alexandre Costa.

nova forma para fiscalizar a velocidade

2011-10-03T23:44:00.001-03:00

O que seria mais inteligente: fiscalizar a velocidade do veículo num ponto específico de uma estrada (como é feito com os radares) ou considerar a média em um determinado trecho? Por abranger uma área muito superior, a velocidade média é, sem a menor dúvida, a melhor opção. O que chamou a atenção para o assunto foi o estudo feito por Gustavo Andrade, funcionário público. Ele propõe a fiscalização com base no SINIAVI (Sistema Nacional de Identificação Automática).

instalada no veículo, que pode guardar várias informações que o identificam. A partir desse "chip", antenas podem ser instaladas para a leitura e registro de todo tipo de informação. Segundo a proposta de Gustavo, o controle de velocidade se daria a partir do registro do intervalo de tempo em que o veículo passaria entre duas antenas, uma no começo e outra no fim do trecho rodoviário eleito.
Assim, é possível aferir a velocidade média dos veículos nesse trecho. Na estrada para Recife a velocidade máxima é de cerca de 110 km/hora. Mesmo dirigindo a essa velocidade, alguns carros ultrapassam tão rápido, que parece que o carro da gente está parado. Usando a velocidade média, os motoristas que não dirigem dentro dos limites estipulados durante todo o trecho serão multados.
No entender de Gustavo Andrade, os radares móveis não têm a mesma eficácia das lombadas eletrônicas porque lhes falta a certeza da punição.
Pit Stop
Para os motoristas que resolverem bancar a multa e exceder o limite de velocidade, Gustavo propõe outro "castigo". Inspirado em algumas categorias do automobilismo, se um motorista percorrer mais de um trecho da rodovia abaixo do tempo mínimo permitido ou se obtiver um tempo muito baixo em um deles, além da multa agravada ele ficaria retido no próximo posto da Polícia Rodoviária por um período muito superior ao que ele economizou na viagem para, à guisa de exemplo, assistir a um filme educativo.

Siniav
O ponto alto da idéia de Gustavo Andrade é apresentar uma solução viável. O Denatran admite a idéia como viável, no entanto ainda não teve oportunidade de discuti-la e, a priori, entende que caberia aos órgãos estaduais e municipais de trânsito a responsabilidade de instalar as antenas e aplicação do uso dessa tecnologia.
O Denatran lista outras aplicações que podem ser feitas a partir da implantação do Siniav. As antenas podem ser instaladas em cruzamentos, registrando o volume de veículos que passam em cada sentido para calcular o tempo dos sinais e colaborando no planejamento. O uso na fiscalização também é muito importante, podendo ser usado para identificar veículos que "furam" o rodízio (no caso da cidade de São Paulo), ou pesados que transitam em determinadas áreas proibidas.
O sistema também pode ser aplicado para cobrança de pedágio urbano ou estacionamento. Veículos não licenciados ou que não pagaram multa poderiam ser facilmente identificados em "blitz". O Siniav também pode identificar os veículos roubados/furtados ou clonados.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Cresce número de flagrantes de motoristas sem habilitação

2011-10-03T23:30:00.001-03:00

O Ceará tem registrado um crescimento no número de flagrantes de motoristas sem carteira de habilitação. Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, em 2011, quase 15 mil notificações foram registradas. No mesmo período do ano passado, os números chegavam a pouco mais de 9 mil.

De acordo os números do Detran, o índice de pessoas flagradas dirigindo sem habilitação em 2011 é quase o dobro do mesmo período do ano passado. Enquanto os meses de janeiro a setembro de 2010 somaram 5.115 infrações, 2011 já chega a 9.135 registros.

Dados da PRE seguem no ritmo de aumento do número de infrações. Entre os meses de janeiro a agosto do ano passado, 2.200 notificações foram efetuadas com base no artigo 162. Já o ano de 2011 registrou um aumento de 571 infrações, com 2.771 casos.

A PRF registrou um crescimento 297 infrações entre os meses de janeiro a agosto de 2010 e 2011. Enquanto no ano passado 1997 pessoas foram flargradas conduzindo um veículo sem permissão, em 2011, o número chegou a 2.294

De acordo ainda com a PRF, a maioria das infrações são registradas na BR 166 e a minoria na BR 230.

Fiscalizações e punições

Apesar do aumento no número dos índices de pessoas conduzindo veículos sem habilitação, os órgãos esclarecem que as fiscalizações continuam. De acordo com a PRE, de segunda a quinta-feira, são realizadas 10 blitze em conjunto com o Detran e, às sextas, sábados e domingos, 17.

O Detran informou ao Diário do Nordeste Online que uma pessoa flagrada dirigindo sem estar habilitada tem o veículo recolhido e o proprietário é multado em R$ 574,72, com 7 pontos na carteira de motorista. A infração é considerada gravíssima.

Acesso à habilitação

Um dos motivos que explicam o aumento de infrações podem estar ligados ao alto valor pago para adquirir uma CNH. Em duas auto escolas pesquisadas em Fortaleza, uma carteira de habilitação na categoria A custa, em média, de R$ 610 a R$ 690 reais. Já a categoria B custa de R$ 730 a R$ 750. As duas categorias juntas podem ser adquiridas por R$ 1070 a R$ 1180. Todos os valores podem ser financiados em seis parcelas.

Em uma auto escola localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, a carteira de habilitação na categoria A pode ser adquirida por R$ 590. Já a B e AB custam R$ 730 e R$ 1020, respectivamente. O pagamento também pode ser financiado em até seis meses.

Uma auto escola no município de Iguatu, no Centro-Sul do Estado, disponibiliza a CNH para as categorias A, B e AB por R$ 688, R$788 e R$ 1888, respectivamente, podendo ser paga em quatro parcelas.

O Detran afirma que, para evitar esse tipo de atitude por parte dos motoristas, por meio do órgão, o Governo do Estado implantou em 2009 o programa Carteira de Motorista Popular, que objetiva beneficiar pessoas de baixa renda com CNH de forma gratuita para a categoria A. Para participar, o beneficiado precisa possuir idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever e estar incluso no programa Bolsa Família.

Motocicletas são maioria

De acordo com informações do Detran, a maior parte dos motoristas flagrados sem habilitação conduzem motocicletas. O órgão ainda afirma que os índices chegam a mais de 50% em comparação com outros veículos.

O baixo preço e as facilidades na hora da compra as motocicletas podem explicar os altos números. Em uma revenda localizada em Quixadá, no Interior do Estado, - onde o veículo é bastante popular - a motocicleta mais em conta pode ser adquirida por uma entrada de apenas R$ 151 e 50 parcelas de R$ 167.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

50 mil habilitações fraudulentas

2011-10-03T23:20:00.001-03:00

do Trânsito Escola de TE (caletro)

O Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça, nesta sexta-feira (23), 28 pessoas suspeitas de participação em um esquema de venda irregular de Carteiras Nacionais de Habilitação. Eles teriam sido responsáveis pela emissão de cerca de 50 mil habilitações fraudulentas. A denúncia pede a condenação delas pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa.

O grupo, que vendia habilitações da Paraíba para vários estados, foi desarticulado em 2010 em uma operação policial que ficou conhecida como ‘ Espelho de Prata’. As investigações foram feitas em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Rodoviária Federal e Civil. Na época foram cumpridos 41 mandados de prisão e 52 mandados de busca e apreensão em 10 cidades.

No inquérito policial 40 pessoas foram indiciadas pelas fraudes, mas o MP preferiu não denunciar agora os servidores do Detran supostamente envolvidos. Eles vão continuar sendo investigados e responderão em um processo complementar.

Entre os denunciados pelo MP estão despachantes e pessoas ligadas a autoescolas da Paraíba. Segundo a denúncia, grande parte das CNHs fraudulentas era retirada por pessoas de outros Estados, que recebiam as encomendas pelos Correios.

FONTE: G1

Projeto obriga bares a divulgar penas previstas para quem dirige alcoolizado

2011-10-03T23:16:00.001-03:00

do Trânsito Escola de TE (caletro)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 981/11, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que torna obrigatória a fixação, em bares e restaurantes, de um cartaz contendo os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) que proíbem os motoristas de dirigir após consumir bebida alcoólica.

Atualmente, a Lei 9.294/94, que impõe restrições ao uso e à propaganda de cigarro e bebidas alcoólicas, já estabelece que, “na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixada advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.”

Conforme a proposta, os cartazes deverão divulgar os seguintes artigos do Código de Trânsito:
- 165: dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (infração gravíssima);
- 276: dirigir sob efeito de qualquer concentração de álcool por litro de sangue (infração gravíssima);
- 306: conduzir veículo estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação para dirigir);
- 307: violar a suspensão para dirigir (detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão para dirigir).

“Esses avisos podem servir para a formação da consciência dos motoristas e inibir comportamentos de risco à saúde de todos. Ao mesmo tempo, mostra a gravidade das infrações, que podem não ser do conhecimento do cidadão comum”, afirma o deputado

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-981/2011

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ aprova passe livre para acompanhante de deficiente

2011-10-03T23:12:00.001-03:00

do Trânsito Escola de TE (caletro)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, proposta que concede passe livre ao acompanhante carente de pessoa com deficiência em viagens

interestaduais. O benefício é válido quando o deficiente possuir limitação de discernimento para atos e vontades, sendo necessária a tutela intelectual de um assistente. A medida está prevista no Projeto de Lei 709/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitada pela Comissão de Viação de Transportes. O relator na segunda comissão, ex-deputado Chico da Princesa, havia argumentado que já existe uma lei que obriga a União a arcar com os custos do transporte das pessoas com deficiência e de seus acompanhantes (Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social). Uma outra lei, segundo ele, permite o aumento da tarifa das passagens no caso de aprovação da gratuidade prevista na proposta (Lei 8.987/95). Essas normas, segundo Princesa, iriam de encontro ao PL 709/07.

No entanto, de acordo com o relator na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), todas as regras citadas por Princesa estão previstas em leis ordinárias, que podem ser alteradas no caso de aprovação do PL 709/07. “Se for aprovado o projeto, o que teremos é lei nova, de caráter geral, e que pode produzir efeitos na legislação já em vigor. Esse raciocínio somente estaria equivocado se as citadas normas legais houvessem sido veiculadas por lei complementar”, explicou.

PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO É APROVADO NA ALERJ

2011-10-03T22:32:00.001-03:00

PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO É APROVADO NA ALERJ Proprietários de veículos multados pelo Detran e pelo DER poderão parcelar seus débitos em até 10 prestações. A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (13/05), em regime de urgência, projeto de lei que autoriza o parcelamento pelos órgãos competentes e determina prazo de até 30 dias para analise das solicitações. De autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB), o texto segue para a apreciação da governadora Rosinha Garotinho. "Sou procurado diariamente por dezenas de proprietários de veículos que não têm condições de pagar as pesadas multas de trânsito que lhes foram aplicadas. Muitos ficam impedidos de realizar vistorias e emplacamentos. Com a aprovação do projeto, milhares de pessoas poderão pagar seus débitos e regularizar sua situação", afirma o parlamentar, ressaltando que a medida aumentará a arrecadação do estado.

Para evitar fraude, transferir multa fica mais burocrático

2011-10-03T22:21:00.001-03:00

Resolução que exige assinatura registrada em cartório entra em vigor no mês que vem; Ciretran e despachantes dizem que medida trará mais segurança

Agência BOM DIA

Transferir multas de trânsito para outra pessoa ficará mais difícil e burocrático a partir de novembro por causa da resolução 263 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A principal mudança é a exigência do reconhecimento das assinaturas em cartório - do proprietário e do condutor infrator - para a transferência da multa.

Outra alternativa exige que os envolvidos compareçam ao órgão de trânsito responsável pela autuação e assinem um documento na presença de um funcionário.

Atualmente, apenas o envio de um formulário, assinado pelos envolvidos, aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), é exigido. Em até seis dias, o órgão responsável faz a transferência solicitada pelo motorista.

“O que o Contran quer é aumentar o grau de confiabilidade. Evitará fraudes. Mas deve levar em conta que o processo ficará difícil, principalmente em cidades com população numerosa”, afirma Antônio Joaquim de Siqueira, delegado da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Rio Preto.

“Essa medida é fantástica. Casos de pessoas que perderam carteira ou foram roubadas e tiveram documentação copiada e receberam multas por algo que não fizeram vai acabar. ”, diz Ricardo Tokoi, presidente da Associação de Despachantes de Rio Preto.

Burocrático / A empresária Vera Lúcia Marques, que foi ao Poupatempo para transferir multa para outra pessoa na sexta-feira, não gostou da novidade. Para ela, o país já tem muita burocracia e, mais uma, só vai prejudicar a população.

“É difícil as duas pessoas comparecerem ao órgão de trânsito para assinar a transferência. Isso custará muito tempo para quem precisa e também para os funcionários que realizam o atendimento”, diz.

15.138
transferências de multas foram realizadas nos nove primeiros meses do ano em Rio Preto, segundo dados da Secretária de Trânsito e Transportes da cidade

150
é a média diária de formulários de transferência preenchidos e encaminhados aos órgãos de trânsito responsáveis em Rio Preto. São, em média, seis dias úteis para a transferência ser efetivada

Fonte : http://www.redebomdia.com.br/noticias/dia-a-dia/69443/transferir+multas+de+transito+para+outra+pessoa+ficara+mais+dificil+e+burocratico

Auto Escola Roosevelt

2011-10-03T22:05:00.001-03:00

Fiz o meu processo na auto escola Roosevelt Estr dos Bandeirantes 505 lj A – Taquara Rio de Janeiro, RJ | CEP: 22710-570

(21) 2445-0759, para tirar habilitação categoria B. Desde então nunca fui bem atendida, houve demora no atendimento, demora na marcação das provas, falta de informação da recepção e da gerência ninguém nunca sabia de nada. Então realizei a prova depois depois 2 meses esperando a marcação da mesma e infelizmente não passei. Me informei sobre o procedimento para refazer a prova nesse caso eu pagaria r$ 150,00(aluguel do carro para ir até o lugar da prova ) e meio duda, fiz o pagamento do duda e aguardei a marcação da prova no caso eu iria pagar o aluguel do carro no dia anterior da prova. Mas todas as vezes que eu ligava para saber a data não era bem atendida pela recepcionista Ruana, e o meu processo estava prestes a vencer. Então depois de vários dias pedi ao meu noivo para entrar em contato, pois eu estava no trabalho. E para minha surpresa outra recepcionista Carol, também foi arrogante com ele dizendo que a prova estava marcada para o dia tal... e não tinha vaga no carro, se eu quissese teria que ir de onibus para o local. Achei um absurdo, pois estou pagando o aluguel do carro justamente para utiliza-lo e ir até o local. Resolvi ligar e tentei e falei com a recepcionista Carol ela não me ajudou e m nada e disse se eu quisesse teria que ir de onibus e se eu tivesse passado na prova não estaria passando por isso!! Fiz o meu processo em outra auto escola, mas me senti lezada pela anterior e gostaria de saber o que devo fazer nesse caso, pois me senti constrangida e depois fuiz até a auto escola a responsavel Marina não me ajudou e ainda disse que a funcionária dela jamais falaria isso ou seja tive que procurar outra auto escola, mas não estou satisfeita pelo atendimento que tive eu paguei um serviço e não foi 100% prestado.

Fonte : http://www.reclameaqui.com.br/1750543/detran-rj/auto-escola-roosevelt/

auto escola não consegue agendar prova prática da 1ª habilitação Renach vence em 07/10/2011

2011-10-03T21:56:00.001-03:00

Já conclui todas as etapas exigidas pela Legislação em vigor, para tirar minha primeira habilitação, junto a auto escola Litoral em Araruama-RJ, porém ao final e já próximo ao vencimento do Renach nºRJ190666102, que será em 07 de Outubro de 2011, a auto escola me informou que eu deveria procurar a Ciretran em Araruama-RJ, para tentar conseguir uma Prorrogação do prazo do Renach, fui a referida Ciretran , tendo antes ligado para o 08000204042, que me orientaram a fazer a solicitação através de processo administrativo naquela Ciretran, chegando lá o funcionário foi bem claro em afirmar que não existe esse tipo de processo, momento em que liguei novamente para o 08000204042, na frente dele e após a confirmação do atendente ele disse que eu poderia até protocolar o referido processo, porém com certeza o Detran-RJ iria indeferir. Mesmo assim depois de muita insistência, consegui protocolar o referido processo, cujo nº é E-12 515.693-2011 com data de 28/09/2011, ou seja antes do vencimento do Renach que será em 07/10/2011. Tentando evitar assim, que eu perca o prazo de vencimento do Renach por erro administrativo do Detran-RJ, visto que ele próprio exige diversos procedimentos do aluno e após eu ter cumprido todos, com exito, corro o risco de perder meu processo de habilitação devido a não disponibilização de vagas para prova prática. Mesmo assim estarei tentando na Justiça rever o prazo de meu processo de habilitação. A auto escola me informou que não é culpa dela, pois o detran-RJ não oferece as vagas devidas. Se puderem me ajudem, pois necessito de uma orientação, para tentar concluir o processo de habilitação, visto que todo esforço financeiro empenhado, corre o risco de ser perdido, o Detran-RJ deveria ao menos deferir o pedido protocolado de Prorrogação do prazo do Renach, mesmo que eu tenha que fazer a Prova Prática em qualquer outra data, o que eu não poderei é disponibilizar novamente o valor que já paguei, sabe deus a dificuldade que foi. Pois a minha parte como contratante de um serviço, eu cumpri, mas o Detran-RJ devido a problemas administrativos me deixa nessa posição agora. Esclarecendo que encerrei todas as etapas em 22/09/2011.

Fonte : http://www.reclameaqui.com.br/1756716/detran-rj/auto-escola-nao-consegue-agendar-prova-pratica-da-1-habilita

PRF detém motorista analfabeto com CNH, no Sertão da PB

2011-10-03T21:36:00.001-03:00

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) descobriu que o motorista que fazia transporte de passageiros, apesar de possuir Habilitação legítima, não era alfabetizado.

A ocorrência foi na noite de ontem, sábado (1), no Posto da PRF de São Mamede, km 310 da rodovia BR-230, Sertão da Paraíba, onde o veículo, uma GM Veraneio, estava sendo fiscalizada e, quando os agentes da PRF iniciaram os procedimentos administrativos, inclusive entrevistando o condutor, constatou-se que ele era analfabeto, o que de acordo com o Art. 140 da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o impediria de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista foi encaminhado para Delegacia de Polícia de Patos, suspeito de praticar crime de falsidade ideológica.

Rio: intimados 2.645 motoristas a entregarem CNH

2011-10-02T16:13:00.001-03:00

23 de julho de 2008 • 17h41 • atualizado às 17h42

O Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro intimou 2.645 condutores, que já estão com o direito de dirigir suspenso, a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao departamento em 48 horas. Outros 5.781 usuários estão com o direito de dirigir suspenso a partir desta quinta-feira, mas terão mais uma chance de entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) no prazo máximo de 30 dias. As duas listas serão publicadas no Diário Oficial de amanhã.

Em ambos os casos, os motoristas ultrapassaram os 20 pontos na CNH ou cometeram infrações mandatórias, que são aquelas não chegam aos 20 pontos, mas que prevêem, por si só, a suspensão do direito de dirigir do infrator.

O presidente do Detran, Sebastião Faria, explicou que o prazo da suspensão do direito de dirigir varia em cada caso, e que o departamento oferece todas as oportunidades para os motoristas se defenderem. "Essa é mais uma medida que tomamos em busca de um trânsito mais seguro e mais humano. Nossa orientação aos usuários que não têm mais chances de recursos é que entreguem seus documentos e façam o curso de reciclagem que, na sede do Detran, é gratuito", orientou Sebastião Faria.

Com a publicação amanhã, são 8.349 CNHs suspensas desde o começo deste ano, esgotadas as possibilidades de recursos. No total, o Detran abriu cerca de 29 mil processos que podem culminar com a suspensão do direito de dirigir. Até o final deste mês, o departamento deverá abrir outros 14 mil processos, elevando para 43 mil processos abertos.

Fonte : http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3026366-EI998,00.html

Cabral soma 34 pontos na CNH e não perde licença

2011-10-02T16:10:00.001-03:00

25 de julho de 2008 • 06h03 • atualizado às 06h15

A lista do Detran com o nome de motoristas cujo direito de dirigir foi suspenso pode ganhar integrantes ilustres. Levantamento feito por O Dia mostra que o governador Sérgio Cabral ultrapassou o número de pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2007, mas o documento não foi cassado até hoje.

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No ano passado, Cabral levou nove multas - que somam 34 pontos. Todas as infrações foram cometidas em intervalo inferior a 12 meses. Em sete desses processos, a decisão foi definitiva, não cabendo, portanto, mais nenhum recurso administrativo: as multas foram pagas e os pontos, anotados.

Entre as infrações atribuídas ao governador estão: trafegar em velocidade superior à permitida, executar operação de retorno em locais proibidos, avanço de sinal vermelho, dirigir usando celular, desobedecer agente de trânsito e até transpor bloqueio rodoviário sem autorização.

Segundo o Detran, os motoristas que atingem 20 pontos em um período de 12 meses devem perder o direito de dirigir. O presidente do Detran, Sebastião Faria, no entanto, afirma que ainda cabem recursos para contestar a aplicação dos pontos nos prontuários de Cabral. "São dois processos diferentes. Para os pontos, ainda haverá um outro procedimento", diz.

Ao todo, de outubro de 2005 até hoje, o governador contabilizou 23 multas e 69 pontos. Quando chegam à pontuação máxima, os condutores devem ser comunicados por meio de cartas.

O prazo de entrega da habilitação para quem não tem mais como recorrer é de 48 horas após receber a notificação. Além de devolver a carteira ao Detran, o infrator deve passar por curso de reciclagem oferecido gratuitamente pelo estado e passar por prova teórica.

De todas as multas nos últimos três anos de Cabral, 18 foram pagas em um total de R$ 2.819,89. Em cinco casos, o governador ainda deverá recorrer, pois a autuação ainda não foi quitada. A maioria das multas do governador foi registrada em áreas da zona sul e da Barra da Tijuca. Há também incidentes ocorridos em outros municípios, como Niterói e Nova Iguaçu.

Outros veículos
A maioria das punições são atribuídas ao seu Toyota Corolla, mas há casos em que o governador assumiu multas de outros carros que não estão em seu nome. Um exemplo é a infração cometida no dia 30 de março de 2006, no valor de R$ 574,62.

Um Toyota Corolla, na época no nome de outro proprietário, cometeu infração gravíssima (que corresponde a perda de sete pontos) por excesso de velocidade na Linha Vermelha. No Detran, consta que a penalidade já foi paga.

Detran garante suspensão
O Detran garantiu que vai suspender o direito de dirigir de todos os motoristas que ultrapassarem os 20 pontos na carteira de motorista. "Vai ser instaurado processo para suspender o direito de dirigir contra qualquer pessoa que atingiu os 20 pontos sem que haja possibilidade de recurso", garantiu Flávio Horta Junior, coordenador de Julgamento dos Condutores do Detran, sem mencionar o nome de Sérgio Cabral.

Segundo ele, o órgão vai divulgar novas listas de condutores suspensos conforme consolidar os dados sobre as infrações. A estimativa do Detran é de que outros 100 mil motoristas percam o direito de dirigir por período de um a 12 meses.

Flávio Horta ressaltou que a Prefeitura do Rio só enviou dados consolidados sobre infrações anotadas pela Guarda Municipal e por pardais há apenas um mês e meio - o que atrasou a liberação de novas listas.

Governador constesta
O governador Sérgio Cabral, por sua assessoria, alegou que nunca dirigiu o veículo multado no período mencionado pela reportagem.

"É público e notório que o governador faz seus deslocamentos em veículos oficiais. O automóvel citado era, entre janeiro e outubro de 2007, conduzido por mais de um motorista, em sistema de revezamento, para atender à residência do governador. O governador desconhecia, até então, tais fatos e vai solicitar que os motoristas infratores informem ao Detran as suas responsabilidades quanto às irregularidades listadas", afirmou, em nota, a assessoria de Cabral.

RJ: delegado quer punição severa a ex-subsecretário que atropelou 5

2011-10-02T16:02:00.001-03:00

Alexandre Mendes havia saído de uma festa antes do acidente
Foto: Severino Silva/O Dia

Após concluir o inquérito policial sobre o caso do ex-subsecretário estadual de Governo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Alexandre Felipe Vieira Mendes, o delegado da 81ª Delegacia de Polícia, Alexandre Leite, ressaltou a necessidade de punição para o ex-coordenador da Lei Seca. Mendes foi indiciado por homicídio doloso (com intenção de matar) por atropelar cinco pessoas no último dia 25 de agosto após sair de uma festa.

"É um pouco difícil (conseguir a condenação), mas a gente conseguiu a prova testemunhal. A prova técnica mais importante seria o exame de embriaguez logo após o incidente, mas isto não aconteceu. Depois de tudo, a população clama por uma resposta mais severa", exaltou o delegado, em entrevista concedida à rádio Band News FM.

Leite afirmou ainda que sugeriu em seu relatório que as leis de trânsito fossem alteradas para que as punições para tais crimes fossem mais rígidas. "Temos de evitar estas discussões jurídicas para condenar as pessoas que cometem crimes de trânsito", salientou.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, o promotor Cláudio Calo está analisando toda a documentação e solicitou uma complementação pericial. Além disso, o representante do MP pediu mais informações ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) sobre o histórico do motorista.

Exoneração

Alexandre Felipe foi exonerado do cargo de subsecretário quatro dias após a suspeita de envolvimento no atropelamento, em Niterói, logo após sair de uma festa. Uma das pessoas atingidas, o pedreiro Ermínio Cosme Pereira, de 56 anos, morreu e foi enterrado na quarta-feria. Alexandre só perdeu o cargo no dia em que veio à tona o uso irregular de reboque da Operação Lei Seca para retirar sua Pajero do local do crime.

Também foi exonerada Eloisa Helena Souza da Silva, coordenadora de equipe que autorizou a ida do reboque. O carro de Alexandre, que foi coordenador da Lei Seca até fevereiro, foi retirado do local antes de passar por perícia.

Na época, o delegado Alexandre Leite já cogitava a hipótese da acusação de homicídio doloso. "É certo que ele vai responder por homicídio, mas vou aguardar os depoimentos das testemunhas e laudo da perícia para decidir se será doloso ou culposo (sem intenção)", explicou quando analisava o caso.

Agravantes como ter fugido do local do acidente, sem prestar socorro aos feridos, e demorado 16 horas para fazer o exame clínico que poderia atestar embriaguez foram levados em conta na decisão.

O teste no Instituto Médico Legal (IML) deu negativo para excesso de ingestão de álcool, mas só foi realizado muitas horas depois do incidente. Alexandre admitiu que bebeu meia taça de vinho antes de dirigir. Após o acidente, ele se trancou no carro para não ser linchado.

Uma das vítimas do atropelamento cometido pelo então subsecretário, Silvana Braga de Souza, de 30 anos, afirma que o carro do ex-subsecretário estava em alta velocidade e em zig-zag e que Alexandre não prestou socorro. "Quero que ele pague pelo que fez de alguma forma", exigiu.

Problemas cardíacos

O advogado de Alexandre Felipe, José Maurício Ignácio, disse que o ex-integrante do governo estadual está hospedado na casa de parentes e ainda bastante traumatizado com o acidente. Ainda segundo Ignácio, Alexandre tem tomado remédios para hipertensão e vai passar por uma série de exames cardíacos, já que ele apresentou alguns problemas no coração devido a pressão arterial elevada. Alexandre Felipe está, por hora, afastado dos trabalhos no Governo do Estado.

Advogado encontra "brecha" na Lei Seca

2011-10-02T15:57:00.001-03:00

O TJ-BA reconheceu a brecha encontrada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia proferiu uma decisão que coloca em foco as blitz realizadas pela Transalvador, devido à Lei Seca. Foi decidido, em unanimidade, no último dia 19, pela concessão de Habeas Corpus para Valnei Batista Mota para que ele possa dirigir sem o risco de soprar o bafômetro. O advogado Fabiano Pimentel impetrou o salvo-conduto para evitar que seu cliente seja obrigado a comparecer a delegacia, que não seja multado e não sofra nenhuma penalidade prevista na Lei Seca, mesmo que esteja sob o efeito de álcool. Segundo Pimentel, “a Constituição Federal consagra o princípio segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”.

O princípio citado acima já vinha sendo alvo de discussão há tempos, pois existiam duas opções para o motorista parado em uma blitz: ou se recusar a exercer o direito de não produzir prova contra si mesmo (soprar o bafômetro) ou exercer seu direito de não soprar e, ainda assim, ser punido (perder a carteira e ter carro apreendido). Esta decisão consagra o princípio constitucional em sua aplicação prática.

Desembargador absolve dois detidos na Operação Lei Seca

2011-10-02T15:46:00.001-03:00

A 2ª Câmara Criminal do TJRJ, acompanhando o voto do desembargador Antonio José Carvalho, negou recursos do Ministério Público estadual e manteve as sentenças de dois processos que absolveram pessoas pegas na blitz da Lei Seca.

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Ambos fizeram o teste do bafômetro e a concentração de álcool era de pouco menos de 0,4mg por litro de ar expelido dos pulmões, superior ao limite permitido em lei, que é de até 0,3mg/litro.

Ambos fizeram o teste do bafômetro

No entanto, para o desembargador, a margem de tolerância em vigor em exames feitos com bafômetro é de um décimo de miligrama, o que justifica a absolvição dos réus.

Fonte : http://www.jb.com.br/anna-ramalho/noticias/2011/09/28/brecha-na-lei-seca-dois-detidos-em-operacao-sao-absolvidos/

Wolf Maya tem habilitação apreendida em blitz da Lei Seca

2011-10-02T15:39:00.001-03:00

Ator se recusou a fazer teste do bafômetro na autoestrada Lagoa-Barra

O ator e diretor de novelas Wolf Maya teve a carteira de habilitação apreendida durante uma blitz da operação Lei Seca, na madrugada deste sábado (17), na Autoestrada Lagoa-Barra, na zona sul do Rio.

De acordo com a assessoria de comunicação do governo do Estado, ao ser abordado pela equipe de fiscalização, Wolf Maya preferiu não fazer o teste do etilômetro, que mede o nível de álcool no sangue. O ator chamou um amigo habilitado que, após se submeter ao teste, conduziu o veículo.

Além da apreensão da carteira de habilitação, o diretor ainda terá que pagar uma multa no valor de R$ 957,70, além de perder sete pontos na carteira, já que a infração é considerada gravíssima.

Fonte : http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/wolf-maya-tem-habilitacao-apreendida-em-blitz-da-lei-seca-20110917.html

Especialistas demonstram preocupação com decisões que beneficiam condutores reprovados na Lei Seca

2011-10-02T15:09:00.001-03:00

Operação Lei Seca na Tijuca- 02/09/2011 Foto: Marcos Tristão

Bruno Rohde

As duas decisões recentes do Tribunal de Justiça que absolveram motoristas flagrados pela Operação Lei Seca com nível de álcool no sangue acima do limite permitido acenderam o sinal amarelo da fiscalização no Rio. Especialistas demonstraram preocupação com as sentenças, mas consideram cedo para falar numa tendência de reprodução de casos semelhantes na Justiça.

Um dos episódios aconteceu em janeiro deste ano, na Lagoa, enquanto o outro foi em fevereiro de 2010, em Botafogo. O bafômetro apontou a concentração de álcool de 0,37 mg e 0,38 mg por litro de ar expelido, respectivamente, nos motoristas. São valores acima dos 0,30 mg por litro de ar expelido estipulados como mínimo para se responder criminalmente por não passar no teste do bafômetro.

O representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) no Rio, Fernando Moreira, defende o cumprimento da lei:

— Se a medida está na lei, deve ser aplicada. Não podemos esperar que as pessoas estejam caindo ao volante ou atropelem dez para serem responsabilizadas — disse ele, completando: — Mas com uma ou duas decisões não quer dizer que já haja uma regra.

Os magistrados entenderam que há uma margem de tolerância na indicação do bafômetro. Além disso, como não houve dano a qualquer pessoa, não estaria caracterizado crime. O ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Armando de Souza, é contra tal visão:

— Meu entendimento é que a embriaguez é crime e a pessoa deve responder por essa conduta. Já existe no STF decisões nesse sentido.

No último dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de um motorista de Minas Gerais denunciado por dirigir embriagado. O entendimento foi de que a embriaguez ao volante é crime.

Fernando Pedrosa, da ONG Trânsito Amigo, pensa que o ideal seria uma fiscalização ainda mais rígida:

— Nós defendemos a tolerância zero. Qualquer quantidade de álcool no organismo provoca alteração.

Operação é importante

Ainda sim, ele prefere não criticar as duas decisões judiciais recentes. Fernando acredita que o fundamental é que a Operação Lei Seca continue seu trabalho:

— Não temos interesse em ver os motoristas presos. Esses dois condutores saíram de circulação. Isso para nós é o suficiente.

Autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC) questionou as absolvições da Justiça:

— O juiz até pode achar que a lei é injusta, mas deixar de aplicá-la é um contrasenso.

Fonte : http://extra.globo.com/noticias/rio/especialistas-demonstram-preocupacao-com-decisoes-que-beneficiam-condutores-reprovados-na-lei-seca-2678965.html

140 mil alunos esperam até 5 meses para fazer prova prática para tirar a 1ª habilitação

2011-10-02T01:35:00.001-03:00

Detran do Rio está em marcha lenta

POR FRANCISCO EDSON ALVES

Rio - Pelo menos 140 mil alunos que concluíram aulas nas 524 autoescolas do estado estão na fila para marcar prova prática de direção no Detran-RJ. O exame, principal exigência para a obtenção da primeira habilitação, virou uma via-crúcis na vida dos novos motoristas, que são obrigados a esperar de dois a cinco meses por uma vaga para o exame obrigatório.

A morosidade, segundo o presidente do Sindicato das Autoescolas do estado (Sindaerj), João Ribeiro, se agravou a partir deste ano e causa sérios problemas a alunos — que chegam a perder oportunidade de emprego — e a empresários do setor. As autoescolas já enfrentam avalanche de processos dos alunos.

Barbosa: além de R$ 996 com autoescola e Dudas do Detran, mais R$ 200 gastos com aulas de reforço | Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

“Antes, essa prova era marcada e aplicada em apenas 15 dias. Agora, virou um pesadelo”, lamenta Ribeiro. Segundo ele, as empresas, que solicitam a marcação das vagas já respondem a milhares de ações judiciais. “Já há pelo menos uns 15 mil processos tramitando. Esperamos contar com o bom senso da Justiça, pois não temos culpa desse caos”, apela o sindicalista.

O cabeleireiro Luis Antônio Barbosa, 42, desembolsou R$ 680 pelas aulas que fez, em abril, na Autoescola Aleixo, na Vila da Penha, além de R$ 316 (R$ 183,11 de Duda pelo cadastros no Detran e R$ 133 de exame médico). Depois de diversas tentativas, sua prova foi marcada para 28 de julho, mas no dia passou mal.

“Desde então, não consigo nova data”, diz. Para não esquecer o que aprendeu há cinco meses, ele está gastando mais R$ 200 em aulas de reforço. “Nesse mesmo calvário, temos mais de 500 alunos”, queixa-se o dono da auto-escola, José Aleixo. O Detran-RJ informou, através da assessoria de imprensa, que só vai se manifestar sobre o assunto na segunda-feira.

Duas vagas de emprego perdidas

O músico César Salem, 22 anos, que estuda na Alemanha, aproveitou as férias no Rio para tirar a carteira de motorista. “Foi tudo bem na autoescola, mas só há vaga em dezembro para a prova prática no Detran. Só que tenho que voltar para a Alemanha no dia 13 de outubro. Todo o esforço foi em vão”, revolta-se.

“Já perdi duas chances de emprego”, afirma o representante de vendas Gustavo Dupim, 20. Ele espera há dois meses que o Detran marque sua prova prática.

Indignados, alguns alunos chegam a ameaçar funcionários. “Uma atendente está com medo de trabalhar porque um rapaz acha que ela é que não quer marcar a prova no Detran e diz que ‘vai tomar providências radicais’”, revela Oliveira Silva, dono da Autoescola Irani, que tem mais de mil alunos pendentes de prova prática no órgão.

Fonte : http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/10/detran_do_rio_esta_em_marcha_lenta_196258.html

Contra fraude, prova prática para tirar CNH será filmada na Paraíba

2011-09-30T21:55:00.001-03:00

Para evitar fraudes, a prova prática de direção em João Pessoa será monitorada por câmeras. A informação foi divulgada na quarta-feira (28) pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que instalou 15 câmeras na pista de direção veicular. A prova prática é obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As imagens serão acompanhadas pela corregedoria do Detran e pela Controladoria Regional de Trânsito. Candidatos que se sintam prejudicados, em caso de reprovação, também podem recorrer às imagens. O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, diz que o objetivo é coibir qualquer tentativa de fraude na avaliação dos candidatos.

“Desde que os testes passaram a ser realizados com mais rigor, o índice de reprovação varia entre 36% e 47%, percentual considerado elevado." Na pista de prova na sede do Detran, em João Pessoa, são realizados até 400 testes diariamente. Segundo o superintendente, o monitoramento por câmeras será feito em pistas de todo o Estado.

Em breve, outra mudança acontecerá: a obrigatoriedade das autoescolas adotarem a biometria (identificação por impressão digital). O objetivo é controlar a frequência dos candidatos às aulas teóricas e práticas.

Histórico de fraude

Na semana passada, um funcionário do Detran-PB foi preso acusado de cobrar R$ 200 pela aprovação de um candidato. Em maio deste ano, 15 pessoas foram presas acusadas de envolvimento em fraude na emissão de CNHs na Paraíba. A Operação Medusa foi deflagrada em conjunto pelas polícias Civil e Militar, Rodoviária Federal e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual. O número de CNHs fraudadas foi superior a 100 mil, segundo investigações da época.

Os documentos eram fornecidos não apenas na Paraíba, mas também nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Para emitir a CNH eram utilizados endereços falsos. A fraude envolvia funcionários do Detran, despachantes e donos de autoescolas. Muitas pessoas que receberam a CNH sequer sabiam escrever o nome.

Polícia Civil desmantela quadrilha que vendia CNH falsa por R$ 2.500

2011-09-30T21:50:00.001-03:00

A Polícia Civil desmantelou uma quadrilha que vendia Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) falsas. Os documentos, que eram distribuídos em Juiz de Fora e região por R$ 2.500, eram de Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Três Rios e Rio de Janeiro (RJ). Doze pessoas, em quatro viaturas, foram conduzidas à 1ª Delegacia, em Santa Terezinha, onde prestaram depoimentos na noite de quarta-feira, 28 de setembro.

No total, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na última quarta e também nesta quinta-feira, 26, em Leopoldina e em Juiz de Fora.

Fiscalização da PRF apreende quatro toneladas de açúcar, meia tonelada de queijo e documento falsoQuatro motoristas são detidos dirigindo embriagados na BR-040Polícia Rodoviária Federal vai utilizar arma elétrica não letal a partir de segunda-feira

De acordo com o delegado titular da 6ª Delegacia Distrital, responsável pelas investigações, Carlos Eduardo Rodrigues, na ação, foram apreendidas 13 CNH’s, além de documentos, computadores e um carimbo médico. “Foi ouvido um homem de Juiz de Fora, morador do bairro Solidariedade, suspeito de ser o atravessador, responsável por recolher os dados pessoais dos compradores e repassar os documentos.”

Segundo Rodrigues, ele confirmou que ganhava um percentual sobre cada carteira vendida e era o responsável por fazer a ligação entre o interessado em comprar o documento com o líder do grupo em Leopoldina”, afirmou Rodrigues. Algumas habilitações possuem registros existentes, mas que não condizem com a foto da pessoa e outros os registros não existem.

Após prestar depoimentos, as pessoas foram liberadas, mas o inquéritocontinua em aberto. Os suspeitos podem ser enquadrados no crime de formação de quadrilha, falsificação dedocumentos públicos, uso de documento falso e estelionato. A suspeita éde que pelo menos cem carteiras devem ter sido distribuídas na cidade e naregião. As investigações continuam no intuito de encontrar o líder daquadrilha. Os documentos apreendidos geraram um lucro de R$ 32,5 mil para a quadrilha.

Erros visíveisAs fotos possuíam uma coloração amarela, data de validade com seis anos de duração, quando o correto são cinco anos, além do holograma do Departamento Nacional de Trânsito na parte inferior da CNH estar colado, sendo que o correto é impresso. Todas as carteiras apreendidas são de categoria AB.Polícia Federal prende contator

Também nesta quinta-feira, 29 de setembro, a Polícia Federal de Juiz de Fora prendeu na cidade de Macaé, no Rio de janeiro, um contador de Ubá, em Minas Gerais, envolvido em várias fraudes previdenciárias na cidade e no Espírito Santos. Ele já foi condenado várias vezes por estelionato qualificado e estava foragido há anos. O homem foi encaminhado ao Ceresp, onde deverá permanecer a disposição da Justiça Federal.

Fonte : http://correiodobrasil.com.br/policia-civil-desmantela-quadrilha-que-vendia-cnh-falsa-por-r-2-500/305045/

CNH: Senador quer gratuidade para baixa renda

2011-09-30T21:42:00.001-03:00

Proposta flexibiliza gratuidade da carteira de habilitação para pessoas com renda familiar de até R$ 1.635

O senador mineiro Clésio Andrade (PR-MG) apresentou nesta sexta-feira o projeto de lei que viabiliza a obtenção gratuita de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por parte de pessoas que tenham renda familiar de no máximo R$ 1.635. Segundo a proposta do senador, os recursos deverão vir da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.
De acordo com o senador, o país vive atualmente a expectativa de "um apagão de mão de obra, frente as 40 mil vagas para motoristas profissionais não preenchidas". A situação “implica em recursos produtivos ociosos que poderiam estar em atividade, gerando mais empregos e renda, e não alimentando desperdício desnecessário de insumos", completou.
Andrade afirmou ainda que atualmente, um condutor da categoria B que deseja obter uma CNH profissional precisa investir aproximadamente R$ 1,5 mil. Segundo o senador, os gastos envolvem “cursos e documentações, além dos gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação, o que torna a CNH e a possibilidade de emprego inacessíveis a muitos".

Fonte : http://www.band.com.br/noticias/brasil/noticia/?id=100000457983

Lei da Cadeirinha completa 1 ano; SP tem 8 multas por dia

2011-09-30T21:38:00.001-03:00

Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito é uma das principais causas de acidentes envolvendo crianças
Foto: Agência Brasil

A obrigatoriedade da cadeirinha para o transporte de crianças de até sete anos de idade em veículos completa um ano neste mês. Apesar da regulamentação, ainda há resistência ao uso do equipamento. De acordo com a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o transporte de crianças de até 10 anos em veículos, os recém-nascidos de até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto; os menores de um a quatro anos, em cadeirinhas; aqueles de quatro a sete anos e meio, em assentos de elevação com cinto de segurança. A multa por descumprimento é R$ 191,54, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. São Paulo registra uma média de oito multas diárias pelo descumprimento da lei.

Só no primeiro semestre de 2011, foram aplicadas 400 multas em Goiás, em uma média de 4,6 multas por dia. Desde de setembro do ano passado, foram aplicadas 1.774 multas a motoristas por transportarem crianças de forma irregular em Goiás, segundo a última estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado. De acordo com o diretor de Trânsito, Miguel Carlos Leite Ferreira, da Agência Municipal de Trânsito de Goiânia, esse número de notificações é pequeno se for considerada a frota de veículos. Só na capital goiana são mais de 1 milhão de carros. "O que vemos na prática é que os pais estão transportando as crianças com segurança."

No Distrito Federal (DF), somente no primeiro semestre de 2011, foram aplicadas 203 multas pelo não uso da cadeirinha. Em 2010, foram 656 multas. A fiscalização começou em 1º de setembro do ano passado. O gerente de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Marcelo Madeira, garante que, apesar das notificações, a população do DF aderiu à cadeirinha.

Segundo ele, os pais flagrados transportando crianças sem a cadeirinha ou assento de elevação justificam que estavam perto de casa ou conduzindo com cuidado. Além disso, Madeira disse que algumas famílias alegam o valor do equipamento. Para o gerente de fiscalização, não há justificativa. "Hoje, com a grande produção, a cadeirinha custa menos que a multa. É preciso pensar que você está resguardando a vida do seu filho."

No Maranhão, foram 215 multas entre janeiro e julho, uma média de uma por dia. Para o Detran do Estado, o índice é pequeno se comparado a outras unidades federativas, como São Paulo. Para Lidinalva Ribeiro, chefe da divisão de orientação para o trânsito do Detran-MA, a população está consciente da necessidade de transportar as crianças com segurança. Apesar disso, ela disse que ainda é preciso fazer uma campanha para orientar pais que se mostram resistentes ao uso do equipamento.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito é uma das principais causas de acidentes envolvendo crianças. De acordo com o ministério, em 2009, 792 crianças de até 9 anos de idade foram atendidas pelos serviços de emergências vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Em 2008, foram registradas 1.006 mortes nessa faixa etária. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte em acidente.

Fonte : http://noticias.terra.com.br/brasil/transito/noticias/0,,OI5330301-EI998,00-Lei+da+Cadeirinha+completa+ano+SP+tem+multas+por+dia.html

CNH: regulamentação de transferência de pontos vale a partir de julho de 2012

2011-09-30T21:30:00.001-03:00

SÃO PAULO - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ampliou o prazo para o Sistema Nacional de Trânsito se adaptar à Resolução 363, de 28 de outubro de 2010, que trata principalmente da transferência de pontos da carteira de habilitação. Na resolução original, as normas entrariam em vigor após 360 dias da publicação oficial, mas a data foi prorrogada para dia 1 de julho de 2012.

De acordo com a resolução, quando um motorista não proprietário do veículo cometer uma infração e não for identificado no ato, a Notificação da Autuação deverá ser acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator, contendo a identificação do órgão de trânsito responsável pela autuação, dados de identificação do infrator, assinatura do proprietário do veículo e do infrator, placa do veículo e número do Auto de Infração.

Caso não seja possível coletar a assinatura do motorista que cometeu a infração, deverá ser anexado ao Formulário de Identificação do Condutor Infrator cópia autenticada em cartório, ou pelo órgão responsável pela autuação, de documento onde conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprove a posse do veículo pelo condutor no momento em que foi cometida a infração.

Se o motorista que cometeu a infração não for identificado, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

Veículos
No caso de veículos registrados em nome de Órgãos ou Entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o Formulário de Identificação do Condutor deverá ter anexado ofício do representante legal do Órgão ou Entidade, identificando o motorista, cópia de documento que comprove a condução do véiculo no momento da infração.

Casos nos quais os veículos estão registrados em nome de missões diplomáticas, repartições consulares de carreira ou representações de organismos internacionais e de seus integrantes, as notificações deverão ser enviadas para o endereço que consta no registro do veículo junto ao órgão executivo de trânsito do estado ou Distrito Federal e comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores para as devidas providências.

Comentários: (1)

30 de setembro de 2011 • 12h14Por: Jéssica Consulim Roccella

Fonte : http://www.infomoney.com.br/em-dia-com-a-lei/noticia/2221942-cnh+regulamentacao+transferencia+pontos+vale+partir+julho+2012

Blitzes da Lei Seca apreendem 65 carteiras em BH

2011-09-30T21:22:00.001-03:00

Número de flagrantes é 66% maior se comparado com fim de semana anterior, segundo a Seds

Quarenta e sete motoristas foram abordados durante fiscalização no Lourdes

As operações da Lei Seca em Belo Horizonte resultaram na apreensão de 65 carteiras de motoristas, entre a noite de sexta-feira (23) e a madrugada deste domingo (25). Quarenta e um condutores foram flagrados com teor alcoólico acima do permitido. O restante se recusou a fazer o teste. O número de flagrantes é 66% maior do que o registrado no mesmo período do fim de semana anterior, quando 39 pessoas foram autuadas e tiveram o documento recolhido.
De acordo com balanço da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as blitzes deste fim de semana abordaram 214 motoristas. Trinta e três apresentaram entre 0,14 e 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido (mg/l). Além de terem a carteira retida, eles foram multados em R$ 957. O resultado do bafômetro em oito condutores foi superior a 0,34 mg/l. Além da multa e a retenção da habilitação, eles vão responder a processo na Justiça. Vinte e quatro pessoas se recusaram a fazer o teste.
Outras quatro operações foram realizadas neste domingo à tarde na capital. Em uma delas, na Rua Espírito Santo, no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, 47 carros foram parados, e apenas um motorista se recusou a soprar o bafômetro. O restante deu bom exemplo e não bebeu antes de assumir a direção. Os resultados das demais operações serão divulgados na segunda-feira (26) pela Seds.

Fonte : http://www.hojeemdia.com.br/minas/blitzes-da-lei-seca-apreendem-65-carteiras-em-bh-1.346516

Resultados da Operação Lei Seca

2011-09-30T21:15:00.001-03:00

Nesse período a Polícia Militar desenvolveu Operações de Bloqueio Tático, patrulhamentos e abordagens nas diversas áreas de nossa capital, nos principais bairros do município de Aparecida de Goiânia e entorno da cidade de Anápolis e Inhumas, atuando no combate efetivo a criminalidade e na retirada de veículos irregulares de circulação, tendo um saldo extremamente positivo:

Autos de Prisões em Flagrantes por

Nº NATUREZA TOTAL

01 Embriaguez Art.306 do CTB 18

02 Apreensões de Armas de Fogo 04

03 Termo Circunstanciado de Ocorrências 05

04 Apreensões de Entorpecentes 01

05 Veículos Recuperados 03

06 Foragidos Recapturados 04

07 Veículos Removidos ao Pátio do DETRAN 455

08 CNH Recolhidas 231

09 CRLV Recolhidos 257

10 Autos de Infrações 2.610

11 Autos de Infrações no Art. 165 do CTB 110

A Polícia Militar continuará com suas ações preventivas/repreensivas, buscando a preservação da ordem pública, o respeito e o bem estar da população goiana.

Postado por: Primeiro Sargento - André Luiz de Freitas - 26/09/2011 - Matéria Vista: 90

Começa campanha para intensificar fiscalização da Lei Seca

2011-09-30T21:06:00.001-03:00

Operação “Balada Responsável” será realizada em bares e imediações.

Detran propõe subsídio para tentar diminuir o preço da corrida de táxi.

A operação “Balada Responsável” começa nesta sexta-feira (30), em bares de Goiânia, com caráter permanente, segundo o comandante do Batalhão de Trânsito Marco Antônio de Castro. “Quatro equipes de fiscalização e duas de conscientização atuarão nos bares e nas imediações”, afirma.

A operação não agrada a todos. O advogado José Eduardo Capinan disse que não pretende mudar seus hábitos. “Goiânia não tem muita opção de lazer, e o barzinho é a opção do goianiense”, argumenta. Já a professora Vivian Stuart concorda com a medida. “É muito certo, porque tem muito acidente de trânsito. Eles devem aumentar a fiscalização”, ressalta.

Segundo o superintendente da Secretaria das Cidades e um dos idealizadores da campanha, Antenor Pinheiro, a Lei Seca funciona em Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Minas Gerais (MG) e pode dar certo em Goiás também. “É obrigação do poder público desenvolver projetos e executá-los no sentido de diminuir os acidentes de trânsito. Goiânia está, neste momento, se adequando a esta necessidade”, afirma o superintendente.

O dentista Rogério Naves aconselha que todos os amigos da balada se revezem na hora de beber. “Tem que escolher o dia em que um colega não vai beber para levar a gente pra casa”, sugere.

Queda no faturamento
De acordo com a Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO), há em todo o estado cerca de 15 mil bares e restaurantes, 10 mil somente na capital. O presidente da Abrasel-GO , Rafael Campos Carvalho, teme a queda no faturamento dos bares. “O projeto precisa ser responsável no sentido de não gerar desemprego e nem queda de faturamento. O barzinho é uma cultura do goiano. Cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiânia estão nos bares”, afirma o presidente.

Táxi
O presidente ainda criticou a falta de alternativas de transporte em Goiânia, visto que na capital não tem ônibus coletivo depois da meia-noite e, segundo ele, o preço da corrida de táxi está entre os mais caros do país.

Os taxistas estão satisfeitos com a operação "Balada Responsável". Com o aumento do número de passageiros nos fins de semana, é possível obter um desconto na viagem. “Dependendo da corrida, pode haver desconto”, diz o taxista Laércio Afonso.

De acordo com o Diretor de operações do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Sebastião Vaz, o Detran vai entrar com o subsídio de R$ 200 para o taxista que aderir a campanha. “A contrapartida do taxista seria exatamente a veiculação da campanha em seu veículo e também o desconto de 10% para aquele usuário que usar o taxi após a sua balada”, explica o diretor.

Fonte : http://g1.globo.com/goias/noticia/2011/09/comeca-campanha-para-intensificar-fiscalizacao-da-lei-seca-em-goias.html

STF decide se guarda pode aplicar multa de trânsito

2011-09-30T20:46:00.001-03:00

Fonte : STF 19/09/2011 16h33

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, “o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo”.

O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, com base no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais são nulas de pleno direito.

No Recurso Extraordinário ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado “interesse local”, previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição. O dispositivo prevê que “compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local”.

O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, “haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas”.

Para o ministro Marco Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. “Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade”, afirmou o relator. O RE ainda não tem data para ser julgado.

Projeto elimina multas de trânsito por radares

2011-09-30T20:38:00.001-03:00

Infrator
O projeto diminui de 20 para 18 o número de pontos que cada infrator pode ter na carteira de motorista até seu direito de dirigir ser suspenso.

Os condutores com mais de 50 pontos terão a carteira de motorista cassada. Em caso de multa de veículo de pessoa jurídica, quando o condutor não for identificado, quem sofrerá as penalidades será o dono ou o presidente da empresa. Atualmente o código não prevê esse direcionamento da penalidade.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apresentou à Câmara projeto de lei que estabelece regras e limites para o uso de radares eletrônicos e demais equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto isenta de multa as infrações de trânsito registradas por radar móvel ou fixo. Nestes casos, o infrator apenas perderá pontos na carteira de motorista.

Apenas serão válidas as multas de trânsitos aplicadas por agentes de trânsito ou demais autoridades competentes e nas transgressões verificadas por sistema de lombada eletrônica.

Foto: Arquivo

Infrator
O projeto diminui de 20 para 18 o número de pontos que cada infrator pode ter na carteira de motorista até seu direito de dirigir ser suspenso.

Radares
A medida também exige que a instalação de qualquer equipamento de fiscalização, como radares e lombadas eletrônicas, seja feita somente após estudo científico prévio. Este estudo deverá levar em conta a prevenção de acidentes e a educação de tráfego.

A construção de lombadas eletrônica somente será autorizada em locais de alto risco, como áreas de travessias de pedestre ou com intenso cruzamentos de veículos, também após estudos técnicos sobre a necessidade da instalação.

Receita
O projeto ainda estende o uso da receita da arrecadação com multas, para manutenção e melhoria das rodovias federais. Atualmente, as verbas do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito) só podem ser aplicadas em segurança e educação no trânsito.

O fundo administrado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) recebe mensalmente 5% do valor arrecadado com as multas de trânsito.

A medida estabelece que 95% do valor que não é destinado ao fundo seja aplicado exclusivamente em manutenção e melhoramento das vias com sinalização de tráfego, pavimentação e instalação de novas rotas de trânsito, instalação de sistemas de prevenção de alagamentos e escoamento de enxurradas e mecanismo de mobilidade e acessibilidade.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : http://www.correiodoestado.com.br/noticias/projeto-elimina-multas-de-transito-por-radares_123798/

Quase 50% das multas do Rio são por excesso de velocidade

2011-09-30T20:23:00.001-03:00

Saiba como recorrer das multas de trânsito no Rio

2011-09-30T20:20:00.001-03:00

Motoristas e proprietários de veículos têm 15 dias para recorrer na Junta de Defesa Prévia

Monique Cardone, do R7 | 29/08/2011 às 06h55 | Atualizado em: 31/08/2011 às 18h52

Nos sete primeiros meses do ano, mais de 1 milhão de motoristas foram multados no Rio de Janeiro. Caso o condutor não esteja de acordo com a penalidade sofrida, ele pode recorrer.

Para contestar a infração, motoristas e proprietários de veículos têm 15 dias para recorrer na Junta de Defesa Prévia. O recurso deve ser feito no site do Detran-RJ ou entregue no Protocolo Geral do órgão, na avenida Presidente Vargas 817, térreo, no acesso 2, centro do Rio.

No documento deve constar a justificação da defesa e a cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou da permissão para dirigir.

Em 1ª instância, após receber o auto de penalidade, os usuários têm 30 dias para recorrer às Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração). Nesta fase, não é necessário pagar a multa. Se o recurso não for julgado em 30 dias pela Jari, a multa é suspensa até o fim do processo e o usuário poderá fazer a vistoria.

Em 2ª instância, caso o recurso seja negado pela Jari, o motorista tem 30 dias para apelar ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Onde recorrer

O motorista deve verificar o órgão que aplicou a multa, identificado no verso da notificação e levar o documento ao endereço determinado abaixo:

Polícia Militar (Detran-RJ)

- Centro: avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja, ou no órgão ou entidade de trânsito do município de emplacamento do veículo.

DER (Departamento de Estradas de Rodagem)

- Centro: avenida Presidente Vargas, 1.100 - Térreo. Telefone: (21) 2223-8080

PRF (Polícia Rodoviária Federal)

- Parada de Lucas - rodovia Presidente Dutra, km 163 (antigo Km 0). Telefones: (21) 3371-2125

DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem)

- Parada de Lucas - rodovia Presidente Dutra, km 163 (antigo km 0). Telefone: (21) 2471-6565 - ramal 2228

Secretaria Municipal de Transporte

- Bangu (RIO POUPA TEMPO): rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso. Horário: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábado, das 8h às 12h.

- Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): avenida Ayrton Senna, 200. Horário: 9h às 16h.

- Campo Grande (XVIII R.A.): rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar. Horário: 9h às 16h.

- Centro: rua do Riachuelo, 257 - Térreo. Horário: 9h às 16h.

- Engenho Novo (XIII R.A.): rua 24 de Maio, 931 – Fundos. Horário: 9h às 16h.

- Ilha do Governador (Perto do Ilha Plaza): rua Orcadas, 435 - Acesso pela rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Shopping Ilha Plaza. Horário: 9h às 16h.

- Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): avenida Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h.

-Leblon (VI R.A.): avenida Bartolomeu Mitre, 1297. Horário: 9h às 16h.

- Santa Cruz (XIX R.A.): rua Fernanda, 155 - Sala 08. Horário: 9h às 16h.

- Vila Isabel (IX R.A.): rua Visconde de Santa Isabel, 34.

Multas de trânsito triplicam no Rio na década com aumento da frota e radares

2011-09-30T20:12:00.001-03:00

Infrações cresceram devido ao maior número de carros e de mais fiscalização

Monique Cardone, do R7 | 04/09/2011 às 11h16

Paulo Araujo / Agência O Dia

Radares estão por toda a cidade, mas nem sempre inibem as infrações

Em apenas uma década, o número de multas no Rio aumentou mais de três vezes. Segundo a CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro), o número saltou de 814.134 em 2000 para 2.734.158 em 2010. De acordo com Ricardo Lemos, diretor de desenvolvimento da CET-Rio, as infrações de trânsito cresceram devido ao aumento da frota de veículo, da fiscalização e da imprudência dos motoristas.

Lemos explica ainda que há seis anos somente os guardas municipais eram responsáveis por monitorar as ruas da cidade, o que dificultava a fiscalização.

- Esse aumento tem uma razão clara, a prefeitura começou a fiscalizar o trânsito, o que não era feito antes. A partir de 2004 e 2005, os motoristas que cometiam irregularidades passaram a ser flagrados com a implantação da fiscalização eletrônica por radares.

Paulo Cesar Ribeiro, professor de engenharia de tráfego da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa), centro de estudo de referência da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), aponta esse e outros fatores que influenciaram no aumento das multas.

- Primeiro é a automatização de uma quantidade expressiva de infrações como excesso de velocidade e avanço de sinal. Além disso, houve uma intensificação de outros tipos de penalidade, como falar no celular e estacionamento irregular. Fora isso, teve o aumento da frota, que cresceu 28% em dez anos.

Os dados do Detran-RJ mostram que no município do Rio, a frota por ano de fabricação era de 68.332 em 2000. Já o ano de 2010 fechou com 165.969 veículos.

Para o administrador Eduardo Pavonato, cada dia está mais fácil comprar veículo. Na residência dele, por exemplo, têm dois carros e uma moto.

- Há dez anos era difícil comprar um carro, tinha que juntar as economias. Hoje em dia estão facilitando tudo, financiando até não poder mais e colocando preços cada vez mais populares. Lá em casa eu e minha mulher temos carro e meu filho tem uma moto.

Na "ficha de trânsito" da família Pavonato constam três multas. Mas Ruth Pavonato, mulher do administrador, diz que as penalidades foram injustas.

- Fomos multados duas vezes por excesso de velocidade de madrugada. Minha sogra mora na Barra e as duas multas foram na avenida Ayrton Senna. Ali a velocidade é 60 km/h. Estávamos a 80 km/h. A gente apresentava algum risco para a população a essa velocidade? Acho que não.

Os números da CET-Rio mostram que o volume diário de veículos nesta avenida é de 168.485. Segundo Lemos, uma das principais consequências do reforço na fiscalização é a redução de acidentes.

- Nos trabalhamos com um indicador de acidentes com vítimas. E de 2008 para 2010, o número desses acidentes reduziu 16,8%.

No entanto, o engenheiro de trânsito Fernando Mac Dowell tem dados mais recentes que mostram que os radares não inibem as estatísticas de acidentes no geral.

- Mesmo com todos os pardais no Rio, o número de acidentes tem aumentado. De 2009 para 2010, o crescimento foi de 5,4%.

Carteira de habilitação vai ficar 66% mais cara a partir de sábadoem Ribeirão Preto

2011-09-30T19:57:00.001-03:00

Fonte: Ribeirão Preto Online

Tirar a carteira de habilitação em Ribeirão Preto vai ficar 66% mais cara a partir deste sábado (1°). O preço vai passar de uma média de R$ 1,2 mil para cerca de R$ 2 mil, para habilitação AB (carro e moto).
De acordo com o Apaerp (Associação dos Profissionais de Autoescolas de Ribeirão Preto), os valores praticados estão defasados e um reajuste desse porte não acontece há mais de dez anos.
As autoescolas vão poder cobrar entre R$ 1.950 e R$ 2.150, de acordo com a associação.
“A gente vem trabalhando só repassando as taxas estaduais. Não temos feito reajustes. Depois de uma reunião decidimos que seria essa a hora. Nós estamos nos matando trabalhando assim”, disse o presidente da associação, Osmildo Natal Lidovero da Silva.
Ele atribui o reajuste às altas nos custos das autoescolas com combustíveis, veículos, adaptações nos prédios para acessibilidade à cadeirantes, aluguel e funcionários. Segundo ele, as empresas não têm repassado o aumento dos preços desses itens aos clientes.
A associação afirma que Ribeirão Preto ficou conhecida nos últimos anos como “a indústria da reprova”. Uma reprova custa entre R$ 250 e R$ 280. “As autoescolas tentavam recompensar a defasagem cobrando altas taxas de reprovação.”
Apesar do aumento nos R$ 1,2 mil cobrados (que incluem curso teórico, exames oftalmológico e psicotécnico, aulas práticas e provas), de acordo com Silva, a partir de 1° de outubro, o valor das taxas de reprova vão cair 50%.
A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ribeirão Preto afirma que as autoescolas têm autonomia para reajustar os preços cobrados pela prestação de serviço. No caso das reprovações, o valor repassado ao Estado é de R$ 55.
2012
Além desse reajuste em outubro, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve sofrer um nova alta, entre 8 e 10%, a partir do ano que vem, de acordo com estimativa do presidente da Apaerp (Associação dos Profissionais de Autoescola de Ribeirão Preto), Osmildo Natal Lidovero da Silva.
Esse reajuste é anual e se trata do aumento nos valores das taxas cobradas das autoescolas, que é repassado no preço ao consumidor.

Bicicleta elétrica: autoescolas desconhecem necessidade de habilitação

2011-09-30T19:46:00.001-03:00

Fonte : http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=116303&idDepartamento=5&idCategoria=0

Maurício Martins

Mais bicicletas elétricas. Mais confusão. A lei existe, o problema está em como aplicá-la. A Resolução 315 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2009, equipara os veículos cicloelétricos aos ciclomotores.
Assim, para pilotar uma dessas bicicletas, seria obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Mas como tirar uma dessas?
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), para conseguir a ACC valem as mesmas regras da habilitação para motos, incluindo exames físicos, psicológicos e práticos. Porém, há um detalhe: as autoescolas, que seriam responsáveis pelas aulas, sequer sabem do que se trata.
“Não sabemos como proceder, ninguém está informado. Nem temos essa bicicleta para as aulas”, afirma a proprietária de uma autoescola na Zona Noroeste, Vera Lúcia Soares.
José Maria Alves, dono de outra autoescola, na Vila Belmiro, diz que chegou a procurar a 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santos e “eles não sabiam informar nada”.
A Tribuna entrou em contato com cinco autoescolas na Cidade. Nenhuma sabe explicar o procedimento para se conseguir a autorização.
Se os responsáveis por informar estão desinformados, é possível entender o espanto do mecânico Raphael Santos, dono de uma bicicleta elétrica. “Tá muito confuso isso. Se eu desligar a bateria e pedalar, vão falar o quê?”.
Sócio de uma rede de seis lojas que vendem bicicletas motorizadas na Baixada Santista, Leonardo Santos Miranda entende não ser necessária a habilitação. “Acho que a permissão para conduzir deve ser concedida só em casos de veículos registrados”.
Para o empresário, enquanto os municípios da região não tiverem uma lei que determine o emplacamento, não se pode exigir essa autorização.
Jonathan dos Santos Martins, gerente de uma loja de bicicletas no Embaré, tem a mesma opinião. “As pessoas perguntam se precisa de carta ou licenciamento. Eu falo que não precisa, porque não tem uma lei específica pra isso. Só digo para usar capacete”.
O gerente vende um modelo a R$ 3.990,00. No manual de instruções, também não há qualquer orientação sobre as exigências do Contran.
Informada da necessidade de mais esclarecimentos, a assessoria de imprensa do Detran-SP, que admite responder pela emissão do ACC, alega ter enviado as dúvidas para o setor de habilitação do órgão. Mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
Por enquanto, os usuários de bicicletas elétricas sabem que, para o Detran-SP, precisam de permissão para conduzir o veículo. Mas o órgão precisa explicar melhor como fazer isso.
Prefeitura
A confusão também atingiu a Prefeitura de Santos. A Administração Municipal não sabe dizer quem responde sobre a eventualidade de emplacamento e licenciamento de bicicletas elétricas.
A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) informa aguardar manifestação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) “sobre a quem caberá a competência do serviço, se ao município ou ao Estado”.
PM: Sem retorno

A Polícia Militar cita ter levado consulta ao Contran quanto à fiscalização de ciclomotores, bicicletas motorizadas e cicloelétricos. A PM aguarda o retorno do órgão.
A corporação informa, ainda que, por enquanto, não exigirá quaisquer documentos do condutor, tendo em vista a inexistência de lei municipal que obrigue o registro e o licenciamento.
A PM ressalta que serão sempre adotadas providências para garantir a segurança no trânsito, coibindo atitudes imprudentes.

Mulher é suspeita de tentar agredir funcionário do Detran-RJ

2011-09-30T19:12:00.001-03:00

Ela foi reprovada numa vistoria feita no posto da Ilha do Governador.
Segundo a polícia, mulher ainda teria oferecido dinheiro ao funcionário.

Uma mulher é suspeita de tentar agredir um funcionário do posto do Detran, na Ilha do Governador, no Rio, após ter seu carro reprovado em uma vistoria nesta quinta-feira (29).

Segundo a polícia, antes do veículo ser vistoriado, ela ainda tentou furar a fila, mas foi impedida pelo funcionário.

O caso foi encaminhado para a delegacia, onde o funcionário do Detran contou que a mulher ainda chegou a oferecer dinheiro para que o carro fosse liberado.

Ela deve responder por desacato e corrupção ativa.

O caso foi registrado na 21ª DP (Bonsucesso).

Fonte : http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/mulher-e-suspeita-de-tentar-agredir-funcionario-do-detran-rj.html

CONSULTE O HISTÓRICO DO SEU VEÍCULO

2011-09-26T13:54:00.001-03:00

Para utilizar este serviço de consulta e importante ter um dos seguintes dados do veiculo, pelo menos um destes.

Numero do Renavam , Numero do Chassi , Numero do Motor , Numero da caixa de marcha (cambio) , Placa do veículo , Numero do CRLV ( documento verdinho emitido todo ano pelo detran após o pagamento do IPVA) , Numero do CRV ( recibo de compra e venda de veículos automotores, documento apresentado na hora da vistoria de transferência de propriedade no detran).

Recurso de multas para lei seca

2011-09-16T11:50:00.001-03:00

Recurso Lei Seca

1º PASSO

Analise de histórico de multa do motorista, ao analisarmos este material, procuramos identificar traços de comportamento do motorista frente ao volante, fazemos isto da seguinte forma, dividindo as multas do motorista em gravíssimas e não gravíssimas, para obtermos um retrato da situação e observar as seguintes variáveis de perfil de cada motorista, para isso usamos um percentual de 50% + 1 para observarmos o tipo de direção (maneira de dirigir do motorista) e a classificarmos em defensiva, normal, agressiva.

Observação: Você pode se perguntar o por quê analisar o histórico de motorista (histórico de multas de um motorista), bem com esta ação tentamos primeiro ter uma visão geral da situação do motorista e passar um raio x da situação para o mesmo.

Segundo prevenir qualquer surpresa ao entramos com uma defesa equivocada por falta de um numero maior de informações sobre a situação do motorista, pois para além de ter a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir por motivo da Lei Seca o motorista pode ter ainda outro(s) processo(s) e/ou outra(s) indicação(ões) de suspensão por motivo de excesso de pontos em sua habilitação o que se torna agravante em sua situação geral , traduzindo, suspensão por lei seca 6 meses , o motorista tem mais uma indicação de abertura de processo de suspensão por motivo de excesso de pontos isso se torna um agravante no seu caso de lei seca e o de lei seca no seu processo de excesso de pontos acrescentando assim mais tempo de suspensão podendo assim uma punição de 6 meses passar para 1 ano ou mais de suspensão do direito(licença) de dirigir.

Para não termos este tipo de surpresa e trabalharmos com uma linha de defesa adequada á realidade de cada motorista realizamos esta analise de situação.

Usamos o que chamamos de taxa de 50%, esta e uma formula que divide em 50%+1 , o perfil e a situação do motorista, conjugamos com outras variáveis próprias da lei 9503 Código de trânsito Brasileiro, resoluções do Contran e Denatran mais algumas outras de nosso escritório.

Como e dividido/qualificado o perfil do motorista? Isto é feito após dividirmos as multas em:

1) Gravíssimas com abertura de suspensão de habilitação, ( 7 pontos + Susp. CNH)

2) Gravíssimas sem abertura de suspensão de habilitação, ( 7 pontos )

3) Graves, (5 pontos )

4) Medias, (4 pontos )

5) Leves ( 3 pontos)

Após isto observamos a quantidade e a variedade de multa, o tipo de artigo da infração de trânsito, a localidade da multa, relatórios de criminalidade por região/bairro, recursos que foram feitos para a localidade, recursos de que já tenhamos logrado êxito naquela localidade, quando a multa é emitida por equipamento (Radar Fixo ou Móvel ) observamos a legalidade do equipamento tipo certificados, projetos de instalação do equipamento e se o mesmo se encontra com o seu projeto totalmente aprovado/legalizado na prefeitura e órgão de trânsito responsável pelo local de instalação do equipamento, etc... etc... etc...

Após este trabalho inicial e que começamos a buscar uma melhor linha de defesa de nosso(s) cliente(s)/motorista(s) seja em sua(s) multa(s) ou em seu(s) processo(s) de suspensão do direito de dirigir.

Para realizarmos esta consulta precisamos dos seguintes números de documentos.

CPF nº:

Registro da CNH nº:

Observação: N° de registro e o numero de cor vermelha, normalmente começa com ZERO (0) e fica abaixo da foto, não confundir com o numero grande escrito na vertical que fica na lateral esquerda próximo a foto também, pois este e o N° do formulário e não do seu registro de motorista.

Quando do processo de Lei Seca iremos analisar a emissão do auto e a legalidade do BAFOMÊTRO, coisas do tipo, modelo, certificados e renovações dos certificados.

Após a analise das multas e observação do histórico de motorista e finalmente obtermos uma melhor visão da situação do motorista e com isso vermos a sua classificação com tendo em vista alguma desta característica mais forte que se associa a uma destas maneiras de guiar um veículo que são defensiva, normal, agressiva, passamos então a busca uma linha de defesa e redigir a defesa em si de acordo com a situação do motorista.

PRAZOS PARA JULGAMENTO NAS FASES/INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS DO RECURSO.

A lei (CTB - Lei 9503) determina o julgamento em 30 dias, caso não seja julgado neste período de 30 dias o órgão autuador deve aplicar o efeito suspensivo ao auto de infração/multa até o julgamento da mesma.

Observação: o efeito suspensivo deve ser solicitado, caso não conste no corpo do recurso, nem solicitado após 30 dias pelo autor do recurso o mesmo não será aplicado.

AGORA VAMOS A PRATICA DO DIA A DIA.

Cada recurso leva em torno de 90 ate 150 dias para ser julgado em cada instância administrativa em alguns casos os prazos podem ser maiores.

O motorista tem direito a 3 defesas em instâncias administrativas que são : defesa previa, 1ª instância e 2ª instância.

Pelos prazos acima citados, estamos falando de um processo que leva em media 1 ano para ter sua definição, claro que isso pode acontecer imediatamente na instância de defesa previa ou somente na 2ª instância.

Nós iremos elaborar a defesa do motorista, enviaremos por e-mail ao cliente para análise e avaliação, estando aprovado pedimos que o mesmo faça a impressão assine e junte cópia da CNH, Comprovante de Residência e do Auto de Infração recebido no dia da Blitz.

O QUE É DETERMINANTE NA TRAMITAÇÃO DE UM RECURSO DE MULTA/SUSPENSÃO DE CNH.

Dependendo de cada órgão mas em geral os prazos variam MAIS OU MENOS conforme estrutura de cada orgão emissor de multas igualmente ao numero e volume de multas emitidas/aplicadas pelo órgão, assim como a quantidade de motoristas que entram com recurso junto ao órgão contras as multas emitidas/aplicadas pelo mesmo.

Nos casos de lentidão/atrasos o julgamento de cada recurso pode levar em torno de 120 a 210 dias em cada fase de defesa (Defesa Prévia / 1ª instância / 2ª Instância) principalmente em Prefeituras e organismos federais tipo DNIT e em alguns casos até mais tempo porém o que é fator determinante nestes casos e o órgão autuador (emissor da Multa ) , porque cada um tem uma velocidade de julgamento, um volume de multa expedida, uma estrutura melhor ou pior que o outro órgão e obvio a quantidade de motoristas que entram com recurso contra as multas do órgão.

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO.

Depois de recolhido o recurso no endereço indicado pelo cliente daremos entrada no órgão no caso aqui é o DETRAN/RJ após darmos entrada e for gerado o protocolo enviaremos o mesmo para o cliente por e-mail através de uma copia scanneada do protocolo, junto enviamos também os links dos locais de consulta que são o link direto do Detran/RJ e o link da pagina de acompanhamento de processos de nosso site.
No link de consulta do DETRAN/RJ o motorista pode cadastrar seu e-mail e receber atualizações da movimentação de seu processo, além de poder ligar no telefone do DETRAN/RJ que é 0800.020.4042 e informar o numero do seu CPF, seu nº registro da CNH e nº do protocolo após informar estes dados o mesmo será informado do andamento de seu processo .

Obviamente que o nosso escritório também fara o acompanhamento do(s) processo(s).

Esta forma de trabalhar conferi total transparência a condução do processo e as informações prestadas por nosso escritório, uma vez que o cliente recebe copia do recurso e tem acesso direto ao seu processo no órgão emissor da multa, desta maneira conferimos uma forma de trabalhar transparente e de total facilidade de auditoria de seu processo conforme a vontade e desejo do cliente.

FORMA DE CONTRATAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS.

Trabalhamos em duas modalidades.

Contratação avulsa:

Que é a contratação somente para uma fase/instância com o custo de R$ 250,00 reais independente da instância a ser contratada.

Contratação para todo o processo:

Que é a contratação para todas as fases/instâncias com o custo de R$ 600,00 reais.
FORMA DE PAGAMENTO.

50% de entrada no ato da contratação e 50% em até 30 dias apos o 1º pagamento nos casos de contratação para assessoria e assistência em todas as instâncias que chamamos de processo completo.
Para processo de caráter avulso o pagamento e integral de uma única vez na contratação do serviço.
Para iniciarmos a elaboração da defesa do motorista precisamos que seja enviado os seguintes documentos.

Cnh (Habilitação / Carteira de Habilitação / Carteira de Motorista) ,

RG, (identidade / Carteira de Identidade )

CPF,

Comprovante de residência, tem de ser conta de AGUA,LUZ,GÁS OU TELEFONE FIXO, no caso de não ter um destes em seu nome, favor nos informar/consultar de como resolver isso.

Documento do carro, ( verdinho, documento da vistoria anual, Recibo de Compra Venda do Veículo)em casos de carros que já foram vendidos pode ser usado uma copia do recibo de compra e venda ou um documento da vistoria anual de anos anteriores.

Auto de infração + O teste que fez no dia da Blitz (papeletas que o motorista recebeu na blitz da Lei Seca).

Observação : a cnh pode ser uma antiga, uma xerox, qualquer imagem que tenha dela , seja digitalizada, xerox, uma cnh antiga vencida não tem problema o importante é ter uma copia dela em anexo no recurso.

Observação 1 : o documento do carro nos casos onde o mesmo já tenha sido vendido pode ser uma copia do recibo de compra e venda assim como uma copia do documento de vistoria anual.

PERFIL DE MOTORISTA

O motorista sempre questiona, o porquê, e para que olhar esse tal de histórico de motorista, bem nesta altura acredito que você já tenha recebido/visto em anexo a este e-mail ou ainda receberá o seu histórico de motorista e mais uma vez entenderá o porque, pois o motorista e julgado por uma serie de variáveis e uma destas variáveis e o seu histórico de multas pois isto será olhado, lembrado e levado em conta na hora da comissão de julgamento tiver de julgar/proferir uma decisão em relação ao motorista e isso e o que comumente e chamado de ata de julgamento onde constara o registro da decisão e os documentos analisados.

A lei do Movimento Taxista - Diarias Nunca Mais

2010-06-08T00:27:00.000-03:00

Libertação dos taxistas explorados pelo regime de "diárias"

A LEI 3123/00

DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. TRANSFORMA OS MOTORISTAS AUXILIARES DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔMONOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Pedro Porfírio

Com Apoio dos Vereadores Rosa Fernandes, Edson Santos, Fernando Gusmão, Agnaldo Timóteo, Paulo Cerri, Leila do Flamengo, Índio da Costa, Eliomar Coelho, Alfredo Sirkis, Luis Carlos Aguiar, Gilberto Palmares, Jurema Batista, Adilson Pires, Waldir Abrão, Alexandre Cerruti, Luiz Carlos Ramos, Jorge Leite, Ely Patrício e Antonio Pitanga.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro a que se refere o Decreto “E” n° 3.858 de 12 de maio de 1970, alterado pelo Decreto “E” n° 7.716 de 07 de janeiro de 1975, transformados em permissionários autônomos de veículos de aluguel a taxímetro.

§ 1° - Só terão direito às permissões referidas nesta Lei, os motoristas auxiliares que estiverem cadastrados e em efetiva atividade no Município até o dia 30 de abril de 2000, ainda que tenham sido excluídos pelo permissionário até seis meses antes.

§ 2° - A transformação prevista neste artigo será efetuada por etapas, num prazo de vinte meses, assegurando-se a cada mês o mínimo de cinco por cento da liberação das permissões, observando-se a seguinte ordem de prioridade:

a) os que tenham sofrido represália ou perseguição ou estejam expostos a retaliações por participarem das manifestações em favor da presente Lei, desde que comprovem tal condição, através de testemunho dos líderes reconhecidos pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos - SMTU ou por documentação e provas baseadas em matérias dos jornais diários;

b) os que tiverem mais de cinqüenta anos de idade;

c) os profissionais casados, por ordem, com maior números de filhos;

d) as viúvas e dependentes de policiais, bombeiros e guardas municipais contemplados pela Lei n° 2688, de 30 de novembro de 1998;

e) os de matrícula mais antiga.

§ 3° - Em cada uma dessas categorias, terá prioridade o que apresentar proposta de aquisição de veículos mais novos.

§ 4° - Os proprietários de veículos que alugam apenas a permissão tornam-se automaticamente titulares das mesmas mediante requerimento à SMTU, no qual comprovem essa condição (considerado inconstitucional).

Art. 2° - Fica proibido ao permissionário autônomo contratar motorista auxiliar.

Parágrafo Único – Excluem-se dessa proibição os permissionários autônomos impossibilitados fisicamente de trabalharem, em caráter permanente ou temporário, as viúvas e beneficiários não habilitados e as viúvas de policiais, bombeiros e guardas municipais contemplados pela Lei n° 2688/98, os quais poderão ter um profissional contratado no forma da legislação trabalhista e conforme o artigo 5° desta Lei, o qual poderá ser autorizado a trabalhar pela SMTU como seu substituto, em caráter precário.

Art. 3° - Os atuais permissionários individuais perderão essa condição se não comprovarem, no prazo de trinta dias que estão trabalhando efetivamente na praça ou que não o fazem em face dos casos previstos no Parágrafo Único do artigo 2° desta Lei.

Art. 4° - Somente poderão concorrer à distribuição, por qualquer meio de novas permissões, motoristas auxiliares em atividade há dezoito meses, no mínimo, contados retroativamente da data da publicação desta Lei.

Art. 5º - As empresas de serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro legalmente constituídas, só poderão contratar motorista como empregado na forma do artigo 10 do Decreto “E” nº . 3.858 de 12 de maio de 1970.

Parágrafo Único – As empresas que se habilitaram como locadoras de veículos a taxímetro ficam obrigadas, no prazo de noventa dias, a restabelecerem a finalidade contratual de empresas transportadoras de passageiros a taxímetros, sob pena de perderem suas permissões por não se enquadrarem no disposto no Decreto n° 3858/70 e nos dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município sobre serviços públicos permitidos.

Art. 6º - A partir da vigência desta Lei, os permissionários autônomos não poderão transferir sua permissão, assegurando-se sua sucessão nos termos do Decreto n° 1286, de 13 de novembro de 1977.

Parágrafo Único – A comercialização ou aluguel da permissão, ainda que de forma camuflada, será capitulada como estelionato, nos termos do Código Penal (considerado inconstitucional).

Art. 7º -Os beneficiários desta Lei terão o prazo máximo de seis meses para início de exploração do serviço permitido.

Parágrafo Único – Resguardados os direitos referentes àqueles em circulação, a partir da vigência desta Lei, somente será concedida permissão para utilização no serviço de aluguel de automóveis a taxímetro a veículos de quatro ou cinco portas, com o máximo de cinco anos de fabricação e dotado de aparelho condicionador de ar.

Art. 8° - Fica estabelecida a obrigatoriedade de utilização de gás natural combustível pelos veículos de aluguel a taxímetro – táxis – de propriedade de empresas de qualquer natureza ou autônoma, neste último caso quando registrada a posse de mais de três veículos.

§ 1° - A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo tem vigência imediata para os novos táxis a entrarem em circulação.

§ 2° - Os veículos atualmente em circulação dispõem do prazo improrrogável de cento e oitenta dias para realizar a conversão ao uso do gás combustível.

§ 3° - O Poder Executivo estabelecerá as normas de fiscalização e as sanções a serem impostas às infrações aos disposto nesta Lei.

§ 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com entidades públicas ou privadas para oferta de financiamento aos proprietários autônomos de táxis que optem pela conversão ao uso de gás combustível.

Art. 9º - A partir da vigência da presente Lei, a SMTU procederá anualmente o recadastramento dos veículos permissionários, procedendo a substituição das permissões cessantes mediante seleção precedida de provas definidas em regulamento próprio a ser editado pelo Poder Executivo (considerado inconstitucional). Art. 10 - Fica proibida pelo prazo de dez anos a contar da data de publicação desta Lei, a distribuição pela Prefeitura, a qualquer título ou condição, de novas permissões para exploração do serviço de aluguel de veículo a taxímetro.

Art. 11 - Fica revogado o § 5° do artigo 6° do Decreto “E” n° 3.858/70, alterado pelo Decreto “E” n° 7. 716/75.

Art. 12 - Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

OBSERVAÇÃO:

Com a minha não reeleição, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou em janeiro de 2005 projeto do prefeito César Maia, de abril de 2004, revogando dos artigos segundo a oitavo da Lei. Permaneceu o primeiro, consagrado por decisão do Supremo Tribunal Federal, transitada em julgado.

Carteira de Habilitação

2010-06-08T00:11:00.000-03:00

ACERTO DE DADOS

Se forem detectados dados incorretos na Carteira Nacional de Habilitação, por erro do Detran-RJ, eles podem ser corrigidos a qualquer momento, com a emissão de um novo documento. Este serviço é gratuito desde que seja comprovado que houve falha do órgão.

ALTERAÇÃO DE DADOS

É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, porque o usuário quer alterar dados, tais como o estado civil, que implica na mudança do nome.

OBSERVAÇÃO:

Podem ser requisitados documentos específicos de acordo com cada situação. Será exigida, por exemplo, uma Certidão de Casamento quando o motorista solicitar a mudança do nome de solteiro para o de casado.

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" ou "B".

Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:

- ser maior de 18 anos; - ser penalmente imputável; - saber ler e escrever; - possuir carteira de identidade ou equivalente; - possuir CPF próprio.

OBS.1 : Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação. Para mais informações

OBS.2 : Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento

MUDANÇA DE CATEGORIA - DEFICIENTES FÍSICOS, AUDIVISUAIS E VISUAIS

O motorista pode obter a habilitação numa categoria superior, que lhe permitirá assumir novas responsabilidades, como por exemplo, passar a dirigir caminhão. Para isso, ele deverá realizar novos exames no Detran-RJ. O candidato não pode ter cometido infração gravíssima ou grave ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 (doze) meses.

A mudança de categoria deve obedecer às regras abaixo:

"B" para "C" - Somente após o motorista ter cumprido um ano na categoria "B"; "B" para "D" - Somente após dois anos na categoria "B"; "B" para "E" - Esta mudança não é permitida; "C" para "D" - Somente após um ano na categoria "C"; "C" para "E" - Somente após um ano na categoria "C"; "D" para "E" - Sem restrições.

OBSERVAÇÃO: Nº 1

Só motoristas com mais de 21 anos poderão habilitar-se nas categorias "D" e "E" ou obter autorização para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos.

OBSERVAÇÃO: Nº2

1 - Se o usuário quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original e cópia do documento com a nova informação.

2 - Os motoristas que possuem CNH com foto, mas que nela não conste o número do CPF, terão que levar uma cópia deste documento.

BRASILEIROS E ESTRANGEIROS HABILITADOS NO EXTERIOR

O brasileiro habilitado no exterior e o estrangeiro (qualquer visto) tem o direito de dirigir no Brasil, de acordo com a Resolução 193 do Contran, de 5 de junho de 2006, desde que seja maior de 18 anos e apresente carteira de motorista estrangeira dentro do prazo de validade.

Procedimentos para brasileiros e estrangeiros com carteira de motorista emitida por países que mantêm acordos internacionais com o Brasil (veja relação dos países abaixo):

Com os documentos em mãos e a taxa paga, retornar ao Setor de Atendimento ao Estrangeiro. O motorista será encaminhado a uma clínica credenciada ao Detran para fazer exames médico e psicológico, que devem ser pagos na clínica.

Procedimentos para brasileiros e estrangeiros com carteira de motorista emitida por países que NÃO mantêm acordos internacionais com o Brasil (caso dos países que NÃO fazem parte da relação abaixo):

Com os documentos em mãos e a taxa paga, retornar ao Setor de Atendimento ao Estrangeiro. O motorista será encaminhado a uma clínica credenciada ao Detran para fazer exames médico e psicológico , que devem ser pagos na clínica.

Em seguida, procurar um Centro de Formação de Condutor (CFC), reconhecido pelo Detran, para obter 15 horas de aula prática de direção. Por último, o motorista deve fazer uma prova prática de direção.

RETIFICAÇÃO DE DADOS

Se forem detectados dados incorretos na Carteira Nacional de Habilitação, cujos erros constavam em documentos fornecidos pelo próprio usuário ao Detran-RJ, eles podem ser corrigidos a qualquer momento, e será emitido um novo documento. Diferentemente do chamado acerto de dados, este serviço é cobrado, porque o erro foi causado pelo usuário.

OBSERVAÇÃO

1 - Podem ser requisitados documentos específicos de acordo com cada situação. Será exigida, por exemplo, uma Certidão de Casamento quando o motorista solicitar a mudança do nome de solteiro para o de casado.

2 - As carteiras emitidas em outro estado devem fazer a averbação no Rio de Janeiro. TROCA DE PERMISSÃO PELA CNH

É a substituição da Permissão para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao término do período probatório de 12 meses. Só será possível se, neste período, o motorista não tiver cometido infração grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias. Ele também não pode ter acumulado pontuação negativa igual ou superior a 20 pontos.

Adição de Categoria

É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, que tanto permitirá ao motociclista dirigir automóveis (adicionando a categoria "B"), quanto permitirá ao motorista dirigir motocicletas (adicionando a categoria "A").

ATIVIDADE REMUNERADA

As Resoluções 168 e 169 do Conselho Nacional de Trânsito criaram também novos procedimentos para motoristas que exercem atividades de remuneradas como transporte de passageiro (táxis, ônibus, vans) ou de carga.

O que muda para os motoristas que exercem atividade remunerada?

A partir de agora, ao renovar a carteira, todos terão que fazer avaliação psicológica e registrar que exerce atividade remunerada na carteira de habilitação. Motoristas de ônibus e vans (inclusive de transporte escolar), motoristas de veículos de emergência e motoristas de transporte de cargas perigosas terão que fazer cursos especializados e registrá-los na carteira. Certidão de Prontuário

É a emissão de documento oficial que ateste a existência do prontuário de um motorista. Este serviço pode ser solicitado pelo usuário para obter o "Nada Consta" ou para comprovar o seu tempo de habilitação para fins de emprego em entidades públicas ou privadas ou ainda pelo poder judiciário, por delegacias, pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e até por representações diplomáticas do exterior. A certidão terá validade de 180 dias.

PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)

É a emissão da permissão para dirigir nos países signatários da Convenção de Viena (ver lista de países). Apenas motoristas habilitados e com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade podem obter a PID. A validade do novo documento será a mesma da CNH.

PARA QUEM TEM CNH COM FOTO, EMITIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

original e cópia do documento de identificação, que possua nacionalidade (preferencialmente cédula de identidade)

original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação

original do comprovante de pagamento da taxa de serviço

OBSERVAÇÃO:

1) Caso a CNH do motorista esteja vencida, será preciso solicitar o serviço de Renovação do Documento antes da emissão da PID.

2) Os motoristas que possuem carteira sem foto devem solicitar um novo documento, com foto, conforme modelo atual, antes da emissão da PID.

3) Os motoristas com CNH emitida em outro estado do Brasil, antes de solicitar a PID, devem providenciar, no próprio Detran-RJ, a transferência do cadastro para o Estado do Rio. Depois de concluída a transferência, o próximo passo é requerer a emissão de nova CNH pelo departamento fluminense. Em seguida, o motorista pode solicitar a PID.

4) A PID é a cópia fiel da CNH. Caso o motorista necessite alterar algum dado da carteira nacional, será preciso, primeiro, solicitar a atualização da CNH.

PRIMEIRA HABILITAÇÃO - DEFICIENTES FÍSICOS, AUDIVISUAIS E VISUAIS

É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos portadores de deficiência física, auditiva ou visual considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" e "B".

Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:

ser maior de 18 anos; ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir carteira de identidade ou equivalente; possuir CPF próprio.

OBSERVAÇÃO:

Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação.

SEGUNDA HABILITAÇÃO PARA PERMISSIONADOS

É a emissão de uma segunda Permissão de Dirigir para a pessoa que tirou a primeira permissão e cometeu infrações graves ou gravíssimas ou foi reincidente em infrações médias, durante o período probatório - 12 meses a contar da data da em que a primeira permissão é emitida. Isto significa que ela não poderá trocá-la pela carteira definitiva e terá que ser submetida a um novo processo de primeira habilitação.

Há dois casos básicos:

1)Se o permissionado recorreu da infração, não pode ter acesso a qualquer serviço do Detran-Rj, incluindo a segunda habilitação e troca pela CNH definitiva, antes do julgamento do recurso.

2)Se o permissionado não apresentou recurso contra a infração e, neste caso, a pontuação negativa consta em seu prontuário, ele deverá dar início ao processo de uma segunda habilitação pois estará impedido de trocar a Permissão para Dirigir pela carteira definitiva.

OBS.: Após se submeter a todo o processo para uma segunda habilitação, que inclui a realização de novos exames, o usuário terá de cumprir um novo prazo probatório de 12 (doze) meses para trocar a segunda permissão pela carteira definitiva

ADIÇÃO DE CATEGORIA - DEFICIENTES FÍSICOS, AUDIVISUAIS E VISUAIS

É a emissão de uma nova Carteira de Habilitação, que permitirá ao motociclista (categoria "A") dirigir automóveis, adicionando a categoria "B". O serviço atende ainda a todos os motoristas habilitados em outras categorias, interessados em conduzir motocicletas, adicionando assim a categoria "A".

OBSERVAÇÃO:

1 - Se o usuário quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original e cópia do documento com a nova informação.

2 - Os motoristas que possuem CNH com foto, mas que nela não conste o número do CPF, terão que levar uma cópia deste documento.

AVERBAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE OUTRO ESTADO

A Carteira de Habilitação tem validade em todo o território nacional. Mas o motorista, ao se mudar para o Rio de Janeiro, deve transferir seu prontuário para ter acesso aos serviços do Detran-RJ (renovação da carteira, emissão de segunda via, mudança de categoria, etc.).

Observação

Somente após a averbação da CNH, ou seja, quando o cadastro já estiver na base Rio, é que o usuário poderá solicitar qualquer serviço ao Detran-RJ.

O Serviço de Averbação de Carteira de Habilitação de outro estado pode ser solicitado pelo próprio, ascendentes ou descendentes diretos maiores de 18 anos (pais e filhos) e cônjuges, através de autorização e de documento(s) que comprove(m) o parentesco ou a relação conjugal. No caso do pedido de Averbação de Carteira de Habilitação de Outro Estado ser feito por terceiros, é necessária a apresentação de procuração por instrumento público.

MUDANÇA DE CATEGORIA

O motorista pode obter a habilitação numa categoria superior à atual. O candidato não pode ter cometido infração gravíssima ou grave ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 (doze) meses. A mudança de categoria deve obedecer às regras abaixo:

"B" para "C" - Somente após o motorista ter cumprido um ano na categoria "B";

"B" para "D" - Somente após dois anos na categoria "B";

"B" para "E" - Esta mudança não é permitida;

"C" para "D" - Somente após um ano na categoria "C";

"C" para "E" - Somente após um ano na categoria "C";

"D" para "E" - Sem restrições.

OBS.1: Só motoristas com mais de 21 anos poderão habilitar-se nas categorias "D" e "E" ou obter autorização para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos.

OBS.2: O serviço só poderá ser realizado com até 60 dias antes do vencimento da CNH

PESQUISA DE PRONTUÁRIO

Se em algum momento for detectado que o motorista não consta no cadastro do Detran-RJ, deve-se fazer a pesquisa da documentação original do prontuário. É bom lembrar que só pessoas cadastradas podem ter acesso aos serviços do órgão. Após esgotarem-se todas as formas de busca dos comprovantes do motorista, inclusive na auto-escola de origem, ele será orientado a prestar os exames exigidos para obter uma nova habilitação.

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

É a emissão de uma nova Carteira de Habilitação, quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer.

ATENÇÃO

Por determinação da Resolução CONTRAN nº 276/08, as antigas carteiras sem foto (PGU), vencidas até 13 de maio de 2008, tiveram até o dia 11/08/2008 para se recadastrarem. Aqueles que tiverem a sua antiga carteira sem foto (PGU) vencida após o dia 13 de maio de 2008 terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de seu vencimento (validade de seu exame de saúde), para fazerem seu recadastramento nos postos de habilitação do Detran-RJ. Quem não cumprir poderá ter sua carteira cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação. A Resolução CONTRAN nº 276/08 tem como finalidade permitir o recadastramento dos registros de prontuários de condutores anteriores ao Registro de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO.

SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

É a emissão de uma nova Carteira de Habilitação, por solicitação do motorista, por causa de dano ou rasura, extravio, roubo ou furto do documento.